Empresa de ônibus é condenada a indenizar por atraso

A empresa de transporte Andorinha S/A foi condenada, no Mato Grosso, a pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, a um cliente que enfrentou cerca de 10 horas de atraso para chegar ao seu destino final devido a problemas no ônibus. A sentença foi proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial do Planalto. Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir dessa decisão. Cabe recurso.

De acordo com informações contidas no processo (nº. 1425/2006), o cliente da transportadora ajuizou ação de indenização por danos morais. No dia 29 de setembro de 2006, ele deveria viajar de Cuiabá a Comodoro (644 km a Oeste da Capital) às 23h13. Contudo, o ônibus só chegou na rodoviária por volta de 3h da manhã do dia seguinte. Quando estavam próximos a Cáceres, o ônibus apresentou defeito e parou. Por volta de 8h da manhã, teve início o reparo do veículo. Os passageiros só voltaram a seguir viagem às 11h40. Em vez de chegar às 8h, como era previsto, ele chegou a Comodoro às 18h.

A empresa reclamada, na sua peça contestatória, não negou o fato narrado pelo reclamante. Alegou tentativa de extorsão, mas em momento algum demonstrou que não houve atraso na viagem. “Temos por regra que a responsabilidade pelas vendas e/ou serviços para clientes é da empresa que fornece diretamente ou disponibiliza os seus produtos. Trata-se, no caso, de relação de consumo stricto sensu, restou caracterizado o defeito do serviço e o dano moral decorrente desse defeito, cuidando-se, portanto, de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo o fornecedor por esse serviço defeituoso”, explicou o magistrado. (Assessoria TJ/MT)