A emenda apresentada na sessão de ontem à noite na Câmara, pela vereadora Margarida Gaigher, do PT, obriga o prefeito Laerte Tetila a aplicar o índice de 30% do Orçamento, no ensino fundamental e na pré-escola.
De acordo com a exposição de motivos apresentados pela vereadora, com essa emenda o Magistério Público municipal estará apenas resgatando uma conquista do começo da década passada, já que, quando da promulgação da LOM, em 1990, a Educação dispunha de recursos da ordem de 30%. Em 1997, esse índice foi reduzido para 25%.
A vereadora Margarida Gaigher observa ainda que, como educadora, não admite que o ensino público seja tratado com tanto desprezo. “Com essa emenda, nós estamos reparando um erro muito grave e fazendo justiça a uma categoria que tem o compromisso de promover a melhoria do ensino, de acordo com as exigências da sociedade”.
Pela Lei Orgânica, o Município deveria aplicar 25% do Orçamento no Ensino Fundamental e 5% com a Educação Especial. Em 1997, no final do mandato do ex-prefeito Humberto Teixeira, a Câmara aprovou a alteração, reduzindo o índice em cinco por cento, a pedido do prefeito eleito da época, Braz Melo.
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