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Embratel questiona no TRF decisão sobre reajuste de tarifas

30 setembro 2003 - 16h11

Depois da Telemar, a Telefônica e a Brasil Telecom, a Embratel apresentou hoje ao TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília recurso contra a decisão sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa.O agravo de instrumento protocolado hoje questiona a decisão do juiz da 2a Vara da Justiça Federal de Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, que determinou o reajuste com base no IPCA e não no IGP-DI, como prevê o contrato de concessão.As ações que contestaram o reajuste homologado pela Anatel foram centralizadas na 2a Vara da Justiça Federal de Brasília por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de agosto.O desembargador responsável pela análise dos recursos no TRF, Ítalo Mendes, pediu ontem novas informações ao juiz da primeira instância para basear sua decisão, mas ainda não há previsão para o julgamento dos agravos. 

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