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Em MT, 164 cartórios funcionam como 'biônicos'

23 janeiro 2010 - 11h59

 
Mato Grosso tem 164 cartórios cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa 47,9% do total de cartórios em funcionamento no Estado. A lista dos cartórios com titulares chamados “biônicos” foi divulgada no Diário Oficial da União de ontem. O CNJ pretende determinar nos próximos meses que os tribunais estaduais realizem seleções públicas para preencher esses postos.
Mais da metade dos cerca de 14 mil cartórios do país é administrada por não-concursados. Em todo o Brasil, o número é de 7.828 pessoas, segundo levantamento feito pelo Conselho. A lista inclui cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto.
Em Mato Grosso, que tem ao todo 342 cartórios, chamados oficialmente de serventias, são quatro cartórios em Cuiabá, quatro em Várzea Grande e 153 em diversos municípios do interior do Estado.
O CNJ salienta que a lista é provisória e os tabeliães e oficiais registradores têm um prazo de 15 dias para recorrer da inclusão na "lista negra". Os dados foram enviados ao Conselho pelos Tribunais de Justiça de cada Estado.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, visam cumprir a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelos cartórios que serão submetidos a concurso permanecerão à frente do estabelecimento até a posse do novo titular aprovado em concurso público.
O trabalho do CNJ para retirar os "biônicos" da chefia dos serviços cartorários ganhou impulso nos últimos meses por conta da ameaça da aprovação pelo Congresso da PEC (projeto de emenda constitucional) nº 471, a chamada "PEC dos Cartórios", que determina a efetivação dos não-concursados nos cargos de titulares. A PEC tramita no Congresso e sua apreciação deve ser retomada quando voltarem às atividades parlamentares.
A assessoria de imprensa da Corregedoria do TJMT informou que irá agora aguardar o pedido de revisão daqueles que pretendem recorrer e também iniciar os trabalhos para organização do concurso.

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