Em Aquidauana, pescadores pedem desburocratização

Cerca de 150 pescadores que participaram hoje na Câmara de Vereadores de Aquidauana da primeira de uma série de audiências públicas sobre a Lei da Pesca defenderam uma unificação das carteirinhas deles.

Existem duas carteirinhas para os pescadores, uma emitida pelo Governo do Estado e outra pela União. “A Polícia Militar Ambiental também participou da audiência e pediu a simplificação”, contou o ambientalista Jean Ernandes dos Santos Junior, que representou a Ong Ecoa – Ecologia em Ação no encontro.

A próxima audiência pública sobre a Lei da Pesca será amanhã, às 9 horas, na Associação Comercial de Corumbá. A última será em Campo Grande, em 4 de junho. Somente após a realização de todas as audiências será feito um documento contendo as reivindicações dos pescadores.

Em 2006, a Assembléia Legislativa chegou a aprovar a Lei da Pesca, de autoria do deputado Akira Otsubo (hoje no PMDB), com restrições menores para a atividade. Mas a proposta foi barrada pelo Governo do Estado na Justiça.

Neste ano, o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou uma nova Lei da Pesca, só que nesse projeto as restrições são maiores. Pela proposta, a cota da pesca amadora fica restrita a apenas um exemplar, as multas por infrações são aumentadas em 100% e fica proibida a comercialização do peixe entre municípios.

Para Jean Ernandes, o excesso de cuidado é ruim porque prejudica os pescadores. “A Lei da Pesca aprovada do Akira foi feita ouvindo os pescadores. Ela é mais apropriada. É ruim para os pescadores a proibição da venda em outros municípios”, disse.