Em apenas uma barraca na Feira Livre de Dourados, a Vigilância Sanitária, durante fiscalização de hoje, apreendeu 200 quilos de carne.
De acordo com informações da promotoria da Defesa do Consumidor, esse tipo de mercadoria foi proibido de ser comercializada e o comerciante poderá ser notificado após a apreensão e ainda receber multa.
Proibição
Carne in natura, o leite, queijo, o frango abatido e linguiça não poderão mais ser comercializados, segundo ordem assinada pela promotora de Defesa do Consumidor, Cristiane do Amaral Cavalcante.
Os comerciantes deverão ter cuidados com a higiene e ainda terão de vender produtos com rotulagem: selo do Simd (Serviço de Inspeção Municipal) e alvará de funcionamento, que atende a lei 1293 de 1.992 do Código Sanitário Estadual.
O feirante que for encontrado comercializando esses produtos será notificado e, em caso de reincidência, o Ministério Público Estadual poderá aplicar multas de até R$ 8 mil e ação judicial.
O material apreendido será levado para o aterro sanitário.
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