Ellen Gracie quer apuração urgente de denúncia de Busato no CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, pediu a tomada urgente de providências na apuração de denúncia feita hoje pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, de que o Tribunal de Justiça da Bahia teria aprovado um projeto para uma nova lei de organização judiciária sem qualquer consulta prévia à OAB, ao Ministério Público e aos próprios magistrados. A denúncia foi apresentada por Busato na sessão plenária de hoje do CNJ, realizada em Brasília.Conforme documento lido na sessão por Busato - repassado a ele pelo presidente da Seccional da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira -, o projeto da nova lei de organização judiciária, prestes a ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado, teria sido aprovado “às escuras” pela cúpula do TJ baiano, ignorando totalmente os termos do convênio assinado em julho último entre autoridades baianas e o CNJ.A ministra Ellen Gracie entregou o documento lido pelo presidente da OAB ao corregedor nacional de Justiça e membro do CNJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que ficará responsável pela apuração da denúncia. Pádua Ribeiro foi quem presidiu a comissão que firmou o convênio para a melhoria da Justiça daquele Estado com autoridades da Bahia. “A comissão que o ministro Pádua preside deverá tomar ciência do conteúdo e tomar as providências cabíveis”, afirmou a presidente do CNJ, acolhendo a denúncia da OAB.O convênio firmado entre o CNJ e autoridades baianas estabeleceu uma série de providências consideradas indispensáveis e urgentes para a melhoria do Judiciário, entre elas a realização, no prazo de 180 dias, de estudos visando à modernização da Justiça baiana. Uma nova lei de organização judiciária já vinha sendo reivindicada há anos pela OAB. No entanto, a entidade teme que a aprovação às pressas de um projeto para tal lei, em total desconhecimento dos advogados, promotores públicos e magistrados, pode ser prejudicial aos que militam naquela Justiça.