DivulgaçãoA Constituição de 1988 determina em seu artigo segundo que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Contudo, a "harmonia" dos três poderes está em crise. O Supremo Tribunal Federal subiu num pedestal e mostra cada vez menos respeito pela Constituição que deveria defender. Nunca houve tanta interferência indevida dos ministros. Cada vez mais, O STF causa instabilidade no país, afasta investidores, atrapalha a sociedade e transmite desconfiança. (Fonte: revistaoeste.com)
O ministro Alexandre de Moraes é, sem dúvida, um dos mais maléficos à nação. Recentemente, ele bloqueou um aplicativo usado por milhões de brasileiros pelo mundo, porque os seus "alvos" — especialmente os aliados do presidente Jair Bolsonaro — utilizam a rede com frequência. “Restringir um veículo de troca de informações não é medida constitucional nem democrática, pois somente países ditatoriais já baniram ou restringiram o aplicativo Telegram”, afirmou a procuradora Thaméa Danelon. “Para abrir uma investigação, antes é necessário haver indícios de crimes, que, no caso, não ocorreram”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Para o jurista Adilson Dallari, os arroubos de Moraes configuram crime. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei n. 1.079, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, diz. O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai além e aponta uma “ditadura da toga”, expressão utilizada por diversos críticos nas redes sociais: “Estamos a ponto de alcançar essa situação, porque a esquerda usa o STF para prejudicar o governo. Há cerca de 200 intromissões do STF no Poder Executivo.”
A JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA, desde fevereiro, é chefiada por Edson Fachin. Seu vice, Alexandre de Moraes, assumirá em agosto. É ele que conduzirá a mais acirrada disputa presidencial desde a vitória de Fernando Collor de Mello, em 1989. Fachin é um advogado paranaense ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e amigo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi ele quem anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, que só pôde estar agora pré-candidato por causa do aval supremo. E são eles que vão julgar as eleições? Se os juízes que apitam o jogo eleitoral não demonstram ser confiáveis, então a democracia está comprometida.
Não é de hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam o desejo totalitário de instaurar um Poder Moderador no país. Dias Toffoli já afirmou isso abertamente. Mas a Constituição não prevê nada disso. Fica cada dia mais claro quem é responsável pela insegurança jurídica no Brasil. O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, com 31 anos de casa, agora à distância, mostra-se crítico ao espírito de confronto do Judiciário em relação aos demais Poderes, numa animosidade acentuada recentemente pelo episódio do deputado Daniel Silveira.
ANALISANDO O CENÁRIO de fora, Marco Aurélio concedeu entrevista à Revista Oeste, afirmando olhar com particular preocupação o atual momento de Alexandre de Moraes, a quem um dia se referiu em plenário como ‘xerife’. Moraes é relator do controverso inquérito das fake news, batizado por Marco Aurélio como 'o inquérito do fim do mundo'. Confira alguns trechos da entrevista: - "Imaginei que o ministro Alexandre, depois que houve aquela intermediação do ex-presidente Michel Temer (nos protestos populares de setembro de 2021), fosse tirar o pé do acelerador."
"O Supremo não pode se prestar a ser instrumento de partidos de oposição ao atual governo. Você não pode partir para a censura. E quando você cassa um sítio qualquer, o perfil de um cidadão na internet, você censura esse cidadão. Agora, cada qual é responsável cível e penalmente pelos seus atos. Se comete um ato extravagante, que se acione o Judiciário para pedir indenização ou mesmo que se condene o autor do ato, se for crime de calúnia, difamação ou injúria. Está no parágrafo 2º, artigo 220 da Constituição, que não pode haver censura de nenhuma forma."
PT É A FAMOSA SIGLA partidária que significa 'Partido dos Trabalhadores', mundialmente reconhecido hoje por revelar-se, na prática, uma verdadeira quadrilha ou organização criminosa (com os seus líderes condenados e presos - mas agora soltos pela benevolência do STF). Tal qual como um PCC, temos um grupo chefiado por criminosos altamente perigosos. Gosto de denominar a sigla como "Partido dos Traidores", pois se venderam como esperança de honestidade e ética na política para conquistar a confiança da população sofrida. E ainda tem gente que se espanta com a revolta de milhares de ex-eleitores petistas nas redes sociais? É a reação natural de quem foi traído.
PT poderia significar também "Perda Total", pelo prejuízo que causa quando chega ao poder. Mas agora parece que temos um novo (e poderoso) PT no Brasil. É o "Partido da Toga". Na prática, é o que eles estão se tornando. Luís Roberto Barroso é outro ministro do STF que não esconde mais suas intenções políticas. Ele foi uma das estrelas de um evento chamado Brazil Conference, em Boston (EUA). Estava ao lado da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que em determinado momento questionou o que mais poderia ser feito para derrotar Jair Messias Bolsonaro. Assim respondeu Barroso, na sua vez de falar:
“É preciso ter uma compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem e ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais que o bem.” O comentarista político Rodrigo Constantino refletiu sobre o episódio em seu artigo: "Se Barroso pudesse operar uma guilhotina, não restam dúvidas de que o pescoço de Bolsonaro seria o primeiro a rolar. O presidente, eleito com quase 58 milhões de votos, é tratado como um inimigo a ser derrotado, como uma pessoa maligna."
O festival “dos poderes do bem”, como definiu Barroso, ainda teve a participação de Lewandowski, que usou o microfone para responsabilizar o governo “negacionista” pelas mortes da pandemia. Foi aplaudido pela plateia. Jair Bolsonaro foi o único pré-candidato que não foi convidado. A organização afirmou que ele “representa um risco à democracia”. Lula enviou o senador baiano Jaques Wagner (BA) para representá-lo. Todos unidos contra "o inimigo" Bolsonaro? Em sessão virtual do Senado, o gaúcho Lasier Martins (Podemos) intimou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as falas dos ministros no exterior:
“É UM MOVIMENTO NITIDAMENTE POLÍTICO, com a presença de dois ministros do STF, para falar contra o Brasil”, disse. “Já não bastam esse inquérito perpétuo, a anulação da sentença do Lula? Não param de cometer atos irregulares, que não têm nada a ver com a missão do Judiciário. O Senado deve fazer algo, pelo menos que abra o processo [de impeachment], e o ministro Alexandre de Moraes venha responder. Ele é um campeão de arbitrariedades.” Senhoras e senhores, o golpe na democracia é evidente. Estão transformando a mais alta instituição judiciária num verdadeiro partido político de oposição. (Fonte: revistaoeste.com)
O Partido da Toga parece não ter nenhum limite. Eles fazem o que bem querem e como bem entendem. O golpe está declarado, só não enxerga quem não quer. É preciso reforçar o que todo mundo já sabe, até para que ninguém alegue desconhecimento depois: O STF anulou ações penais contra Lula — incluindo suas condenações pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes. Todo um trabalho de polícia, ministério público e juízes foi anulado em uma canetada suprema. Portanto, eles são os responsáveis diretos por um criminoso estar habilitado a concorrer às eleições presidenciais. Como poderão julgar essas mesmas eleições?
Assim refletiu o jornalista JR Guzzo, em seu artigo: "A impressão que se tem, pelos fatos ocorridos em público até agora, é que o STF dará, sim, um golpe de Estado para impedir um segundo mandato de Bolsonaro — caso chegue à conclusão que pode dar esse golpe, ou seja, se tiver certeza de que todo mundo vai baixar a cabeça. Fachin anulou todas as condenações de Lula, no que foi possivelmente o ato mais insano da história judiciária no Brasil, porque achou, e com toda a razão, que podia fazer isso sem a oposição real de ninguém. Alexandre de Moraes comete absurdo em cima de absurdo, mas o Congresso não faz nada contra as suas decisões ilegais. O fato é que a respeito de Fachin, Moraes, Lewandowski e Barroso sempre se pode esperar o pior possível. O resto dos ministros não melhora as coisas em nada. Basta fazer a conta mais óbvia de todas. Dos 11 atuais integrantes do STF, sete foram nomeados por Lula e Dilma. Dos quatro restantes, um é Gilmar Mendes e o outro é Alexandre de Moraes. Qual a imparcialidade que se pode esperar, honestamente, de um grupo como esse?"
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