Educação retoma discussões do Plano de Cargos e Carreira

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), retomou nesta semana as discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. São estudos e propostas de alterações na atual Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata dos profissionais da educação.

Coordenada por representantes da Semed, a comissão, instituída pelo decreto nº 646, de 27 de novembro de 2009, tem como objetivo propor alterações no PCCR em função das legislações vigentes que tratam da Educação.

Segundo Cleberson Lopes, diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Semed e um dos integrantes da comissão, os principais pontos a serem alterados referem-se à adequação dos cargos tendo em vista a Lei Federal nº 12.014, de 2009, que trata da discriminação dos profissionais da educação.

Também serão feitas adequações à Lei Federal nº 11.738, de 2008, que regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério. A jornada de trabalho de professores e dos funcionários administrativos também está entre as propostas em discussão.

“São propostas que irão contribuir decisivamente para a melhoria do trabalho dos profissionais e, consequentemente, aprimorar a qualidade do ensino público municipal de Dourados”, ressaltou.

Durante a primeira discussão do ano, que aconteceu quarta-feira na Semed, entre representantes da prefeitura e do Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação (Simted), os participantes começaram a alterar alguns dispositivos. Ao final de todo o trabalho, as mudanças serão remetidas às secretarias competentes para levantamento de recursos humanos e para identificar o impacto das mudanças na folha de pagamento. A alteração precisa ser feita sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cleberson Lopes disse que a comissão fará reuniões quinzenais. A expectativa é elaborar todas as propostas e encerrar os trabalhos até o segundo semestre deste ano. Após a conclusão, o projeto de lei de alteração do PCCR será encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.