Nos meses de dezembro e janeiro, diversos contribuintes trazem à tona questionamentos relacionados ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa é a época em que as guias ou carnês começam a ser entregues e pagos. Para sanar algumas dessas dúvidas, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), explica que a alíquota do IPVA é calculada com base no preço médio discriminado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Assim, é possível afirmar que o valor dos veículos é de responsabilidade dos revendedores, não cabendo ao Governo tabelar preços.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Já a Tabela Fipe é um indicador mensal que mensura o preço médio de motos, carros, utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus de diversas montadoras.
A tabela apresenta os valores médios dos modelos fabricados a partir de 1985 até a atualidade. Os preços são mostrados apenas em reais. Além de ser usado como base de cálculo para o IPVA, o indicador serve como referência para venda e compra de veículos, bem como para o cálculo de seguros, em todo o Brasil.
Conforme técnicos da Sefaz, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.
Preço Médio
A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos no mercado nacional, servindo como um parâmetro para negociações ou avaliações. De acordo com a Fundação, os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.
O ano do veículo refere-se ao ano do modelo e não são considerados veículos para uso profissional ou especial. Sobre os valores, a Fipe explica que são expressos em R$ (reais) do ano de referência.
A Fipe disponibiliza consulta pública ao preço médio de veículos, sendo necessário consultar o modelo desejado na página oficial da internet. Além disso, é livre e gratuito o download do aplicativo (App) oficial: www.fipe.org.br ou veiculos.fipe.org.br.
Para onde vai esse dinheiro?
Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além. De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos.
A Constituição Federal (CF) estabelece que aos Estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas. A CF também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% destinado ao Estado e 50% para os municípios. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.
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