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INDENIZAÇÃO

Vítima de acidente de trânsito vai receber pensão até os 71 anos

23 julho 2014 - 07h09

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou, por decisão unânime dos desembargadores, um motorista de Campo Grande a pagar pensão mensal no valor de R$ 250,00 a um mototaxista até ele completar 71 anos de idade.

De acordo com a sentença, o motorista foi condenado por ter abalroado o mototaxista no centro de Campo Grande no dia 7 de agosto de 2007. Na ação, a vítima alegou que o acidente provocou sequelas e pediu, além da indenização por danos morais e materiais, pensão vitalícia por ter perdido parte dos movimentos.

O pedido de pensão, negado em primeira instância, foi aceito em parte pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Mas o valor arbitrado ficou bem abaixo do requerido pela vítima. Na sentença, o relator desembargador Vladimir Abreu da Silva afirmou: “Quanto ao valor a arbitrar, considerando a comprovação do salário recebido pela vítima à época, R$ 1.250,00, e a proporcionalidade relativa à incapacidade permanente, considero razoável o pagamento de 20% do referido salário”.

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