Os interessados em se candidatarem ao processo seletivo para escolha dos juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, para realizar a inscrição.
O Processo Seletivo, sob a coordenação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Marco André Nogueira Hanson, visa atender as disposições contidas na Resolução nº 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. O edital do certame foi publicado no Diário da Justiça do dia 27 de outubro de 2015.
Os candidatos aprovados comporão banco de reserva para atuar na função de juiz leigo, nas unidades dos Juizados Especiais das Comarcas de Mato Grosso do Sul. Podem participar do processo seletivo advogados com mais de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital.
Com duração de quatro horas, a prova escrita poderá contemplar tanto questões objetivas, quanto dissertativas e projeto de sentença, e será elaborada em conformidade com os conteúdos programáticos constantes do anexo II do respectivo Edital, a critério do Juiz Supervisor da unidade do Juizado Especial onde o leigo exercerá sua função, cuja escolha se dará no ato da inscrição. A data prevista para a realização das provas é 21 de fevereiro de 2016 (domingo), a partir das 8 horas.
A remuneração, de cunho meramente indenizatório, se dará por abono variável, na forma da Resolução n. 174/2013 e Resolução n. 564/2010 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme constante no Anexo I do Edital e a validade do processo seletivo será de dois anos, a contar da data da publicação oficial da homologação dos classificados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
A inscrição deve ser feita pela internet no link http://www.tjms.jus.br/concursos/juiz-leigo.php e o valor é de R$ 50,00.
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