O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, lançou na tarde desta quarta-feira, dia 10 de dezembro, a Cartilha do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Indígena nas línguas Guarani e Terena. A ação, realizada na sede do TJMS, contou com a presença de diversas lideranças indígenas, marcando um avanço significativo no combate ao sub-registro e na promoção da cidadania para povos originários.
Ao todo, 400 cartilhas foram confeccionadas para esta primeira etapa. O material será distribuído às comunidades indígenas e aos cartórios do estado — estes últimos também receberão versões em português —, garantindo que as informações estejam acessíveis a quem mais precisa.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, pontuou o esforço da Corregedoria em levar cidadania à população indígena de Mato Grosso do Sul, que atualmente é a 3º maior do país em quantidade de indígenas.
A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, Jacqueline Machado, destacou que a iniciativa foi pensada com foco na inclusão e no respeito às identidades indígenas.
“Vamos trabalhar junto com a Anoreg e a Defensoria Pública para que a gente consiga acabar com o sub-registro. A cartilha foi pensada de forma simples e objetiva. Ela fala dos direitos que já são garantidos à população indígena: autodeterminação, nome livre, identidade cultural, pertencimento, língua-mãe, entre outros. Ou seja, mesmo com o registro civil, não se perde esses direitos e nem a sua cultura”, afirmou. A magistrada explicou ainda que o material traz um passo a passo sobre como realizar o registro, onde buscar o serviço e quais documentos são necessários.
Representando o Comitê Estadual de Documentação, Sabrina Flaveto ressaltou o caráter inédito da iniciativa. “Realmente, o Estado de Mato Grosso do Sul está dando essa largada nessa cartilha traduzida para Guarani e Terena. Geralmente há materiais, mas não na linguagem deles, o que muitas vezes não ajuda. Quero reforçar e parabenizar a Corregedoria de Justiça, porque vocês estão sendo pioneiros nesse sentido”, declarou.
As lideranças indígenas presentes celebraram a publicação da cartilha como um marco histórico para suas comunidades. Élcio Terena enfatizou o protagonismo do Tribunal: “É uma iniciativa pioneira do TJMS no Brasil em trazer cidadania à população indígena”.
Para Lislo Lili, a cartilha representa transformação concreta na vida das famílias: “Ela vai ajudar a documentar as crianças, as famílias, tirar eles do sub-registro, trazendo cidadania. Essas oportunidades são caras para nós, porque resolvem a nossa vida. A vida de uma pessoa documentada traz um leque de oportunidades. Agora teremos direitos”.
Já Rute Pokiviki lembrou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para acessar documentação civil e reconheceu o papel do Judiciário no processo. “Foi através da justiça que nós conseguimos nossa documentação, porque o próprio governo federal já não faz mais. Como é que vamos existir dentro do papel? Existir, nós sempre existimos, mas e dentro do papel? Para ir à cidade, para a criança ir para a escola, para toda essa vida cidadã, precisamos de documento. Agradeço o acolhimento dessa casa. Muitas pessoas estão tendo acesso aos seus direitos por conta da documentação e com a ajuda de vocês”, declarou.
Além das lideranças indígenas e demais autoridades, também esteve presente a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, dra. Helena Alice Machado Coelho.
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