TJ/MS vai estender mutirão do DPVAT para todo o MS

Desembargadores reunidos para definir ampliação no mutirão do DPVAT

Em uma iniciativa inédita em todo o país, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estenderá para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul o mutirão de conciliação dos processos relacionados ao seguro obrigatório DPVAT. As ações deverão ter início no mês de agosto e percorrer as 51 comarcas do interior até o final de 2015.

As primeiras tratativas para a realização do mutirão foram realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 25 |de junho, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, com a presença do presidente do TJ, Desembargador João Maria Lós, do coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos ? Conciliação, Desembargador Vladimir Abreu da Silva, dos juízes auxiliares da Presidência do TJ/MS, Alexandre Antunes da Silva e Paulo Afonso de Oliveira, e do representante da Seguradora Líder ? DPVAT, atual responsável pela administração do DPVAT, Flávio Morais.

Trajetos

Para o desenvolvimento das ações do mutirão, a logística dos trabalhos seguirá sete trajetos que atingirão todo o interior de MS. De acordo com a base total da Seguradora Líder no Estado, hoje são 4.733 processos nas 51 comarcas. Para a realização dos mutirões, essa base terá de ser analisada, separando-se os processos aptos para acordo.

Mutirões na Capital: Neste ano já ocorreram três etapas do mutirão DPVAT no Fórum de Campo Grande, com 884 audiências realizadas, 537 acordos (60,74%) e 671 perícias (75,9%) em processos de varas cíveis residuais, e no mês de julho foram pré-agendadas mais 400 audiências.

Os eventos de conciliação e de mediação têm sido uma constante no Judiciário sul-mato-grossense, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido. Além dos acordos obtidos nas audiências de conciliação, o enorme acervo de processos de indenização de DPVAT existentes irá diminuir, pois parte dos casos em que não houver acordo poderá ser sentenciado com resolução de mérito, baseado na perícia médica realizada durante o mutirão.

Como funciona

Os processos elencados para o mutirão conciliatório são indicados em cada vara pela própria seguradora, classificados como mais suscetíveis de acordo.

Depois desta identificação prévia, o trabalho fica por conta do cartório de cada vara que procede às intimações das partes para que compareçam no dia e hora agendados.

No local de atendimento ao público funcionará uma sala de perícia, local para as partes aguardarem o atendimento e as mesas onde serão feitas as tentativas de acordo. Além disso, uma equipe da seguradora trabalhará concomitantemente com as audiências, analisando as perícias e estabelecendo tratativas e demais ações que se fazem necessárias para garantir o êxito dos acordos.

Sobre o DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974 e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito de motoristas, passageiros ou pedestres.

Hoje existe cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.

Segundo dados obtidos no sítio eletrônico da Seguradora Líder ? DPVAT, atual responsável pela administração do DPVAT, de janeiro a dezembro de 2014 foram pagas 763.365 indenização dos três tipos de cobertura, em todo o país, somando quase R$ 4 bilhões. A invalidez permanente é o tipo de dano mais pago pela Seguradora, foram 595.693 indenizações no período.

A maioria dos casos são resolvidos administrativamente, com um simples pedido da vítima de acidente junto a seguradora. Os demais casos vão para o Judiciário resolver. Mas com uma frota de mais de 85 milhões de veículos rodando pelo país, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os acidentes de trânsito se tornaram uma epidemia nacional.

A motocicleta é o principal meio de transporte envolvido em acidentes de trânsito, com 580 mil casos indenizados em todo o ano passado.