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CONCURSO

TJ-MS mantém liminar favorável ao concurso público da Sefaz

10 julho 2014 - 11h25

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, na tarde de ontem, dia 09 de julho, manter a liminar favorável à continuidade do concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O presidente do órgão, Joenildo de Sousa Chaves, justificou que a suspensão do certame poderia causar prejuízos à ordem pública. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do presidente.

Treze desembargadores participaram da sessão no TJ-MS. O julgamento do recurso era o último da pauta do dia, mas foi antecipado para o início dos trabalhos. Apenas o desembargador Carlos Alberto Contar declinou o voto por considerar que o recurso não tinha mais efeito diante da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado.

O concurso para a seleção de 20 fiscais de rendas e 40 agentes tributários foi suspenso pela Justiça no fim de junho, depois de denúncias de irregularidades como o vazamento de questões da prova e a contratação da empresa responsável pelo exame sem licitação. O governo do estado recorreu ao TJ-MS e conseguiu derrubar a decisão em primeira instância, o que foi mantido na quarta-feira.

O advogado Marco Felipe Torres Castello, que representa 26 candidatos aprovados no concurso, comemorou a decisão.

A decisão do TJ-MS não é definitiva, pois na Justiça ainda tramitam duas ações que pedem a anulação do concurso. Uma popular e outra civil pública, conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB informou que está analisando a decisão dos desembargadores para decidir como vai entrar com recurso.

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