O projeto do deputado George Takimoto (PDT) prevê o desconto de 50% na renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos idosos, acima de 65 anos, em Mato Grosso do Sul. A justificativa deste desconto é porque nesta idade a validade do documento é de apenas três anos, enquanto que das outras é de cinco.
“Essas pessoas pagam o mesmo valor cobrado daqueles motoristas com idade menor a 65 anos e que têm 40% de tempo a mais na validade da CNH”, ressaltou o autor do projeto, lembrando que esta medida é adotada por estados como Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
A proposta ainda estipula que após publicação de lei estadual, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) deve se adequar de forma imediata a nova legislação e assim já começar a cobrar o desconto de 50% aos idosos.
O projeto agora segue para as comissões permanentes onde será avaliado a sua legalidade e depois o mérito da matéria, sendo apreciado em plenário pelos deputados. Se for aprovado segue para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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