Menu
Busca quarta, 01 de abril de 2020
(67) 9860-3221

STJ nega recurso de fazendeiro e mantém índios em área de MS

08 março 2013 - 12h46

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a posse permanente de índios guarani nhandeva em Sombrerito, terra indígena localizada no município de em Sete Quedas, na região de fronteira com o Paraguai.

Em decisão unânime, a primeira seção não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, requisitou o domínio da fazenda Santa Alice. O imóvel rural tem 1.275 hectares.

Segundo o proprietário Amauri Palmiro, a União, por meio da Funai (Fundação Nacional do Índio), não pode ser o juiz de seu próprio interesse para declarar a posse permanente do grupo indígena.

Ele alega que a fazenda está registrada em seu nome e que os indígenas já não habitavam a área na data de promulgação da Constituição de 1988. Segundo o relator do caso no STJ, ministro Castro Meira, a existência de propriedade, devidamente registrada, não inibe a Funai de investigar e demarcar terras indígenas.

“Segundo o artigo 231 da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos quaisquer atos translativos do domínio, ainda que de boa-fé. Portanto, a demarcação de terras indígenas, se regular, não fere o direito de propriedade”, afirmou o ministro.

Em 2010, área de 12.608 hectares foi declarada terra indígena em Sete Quedas. Em 2005, o lider indígena Dorival Benites foi morto a tiros.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Rapaz é preso quando tentava arremessar maconha para dentro de presídio
AJUDA FINANCEIRA
Dinheiro do governo permitirá que pessoas mantenham isolamento, diz Guedes
CAMPO GRANDE
Banco deve declarar inexistente fraude no cartão de R$ 61 mil
COVID-19
Saúde prepara protocolo sobre uso de máscaras por pessoas sem sintomas
PANTANAL
Mulher e criança feridas ao cair de charrete são resgatadas em aeronave
JUDICIÁRIO
CNJ e Ministério da Saúde autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito
TACURU
Paranaense é multado em R$ 7,5 mil por incêndio em madeira e galhadas
JUSTIÇA
Falha no conserto de veículo segurado gera indenização a consumidor
PARANAÍBA
Jovem de 20 anos é preso com R$ 190 em cédulas falsas de dinheiro
EDITORIAL
Jornal britânico 'The Guardian' diz que Bolsonaro é 'perigo para brasileiros'

Mais Lidas

REGIÃO
Ex-assessor de Mandetta é encontrado morto em apartamento na Capital
COVID-19
Primeiro óbito por coronavírus do Estado é registrado em Dourados
DOURADOS
Homem leva surra de populares e é detido por furtar dois veículos em Dourados
COVID-19
MS tem oito confirmações de coronavírus em 24h e suspeitos chegam a 51