Outorga tem o objetivo de assegurar o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas no estado
(Foto: Anderson Viegas/Do Agrodebate)O governo de Mato Grosso do Sul lança nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, o sistema de outorga de uso dos recursos hídricos do estado. A solenidade será realizada a partir das 8 horas, no auditório do Instituto de Meio Ambiente (Imasul) e depois técnicos do órgão vão apresentar detalhar o funcionamento do sistema, bem como análises sobre a disponibilidade hídrica sul-mato-grossense para os mais diversos fins.
O regime de outorga tem o objetivo de assegurar o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas de Mato Grosso do Sul. Caberá ao Imasul outorgar e fiscalizar o direito de uso dos recursos hídricos.
Estão sujeitos a outorga: a derivação ou captação que sejam feitas em um corpo de água (como rios e córregos), seja para consumo final, abastecimento público ou uso em processo produtivo; a extração de água em aquífero; o lançamento de esgoto e outros resíduos em um corpo de água; o aproveitamento de potencial hidrelétrico e outros usos que alterem a quantidade ou qualidade da água existente em um corpo de água.
Os usuários de água, pessoas físicas e jurídicas, deverão solicitar a outorga ao Imasul a partir de terça-feira (1º de dezembro). O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh), no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (Siriema). A solicitação é gratuita.
“Todo o processo de solicitação e análise dos processos de outorga será online, por meio de um sistema desenvolvido pela administração estadual para dar celeridade e segurança ao processo de solicitação e obtenção da outorga. Com o módulo totalmente informatizado, Mato Grosso do Sul dará um salto em inovação e tecnologia, deixando o grupo dos Estados que ainda não estavam emitindo a outorga para se tornar referência no controle das águas no país”, avalia o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
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