O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) vai fornecer todas as informações
necessárias para que as Associações Comerciais de Mato Grosso do Sul
possam sugerir alterações ao Projeto de Lei do Senado 467/2008, que
inclui novos ramos de empresas no Simples (Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições das Micro-empresas e empresas de Pequeno
Porte) e facilita o recolhimento de tributos por parte das micros,
pequenas e médias empresas. Neste final de semana, o parlamentar se reuniu
com lideranças do comércio sul-mato-grossense para debater projetos e
assuntos de interesse do setor. O projeto está tramitando no Congresso
Nacional e vai ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado, presidida por Delcídio.
“ Sou parceiro dessa luta para reduzir a carga tributária e simplificar a
vida dos empresários. São eles que geram empregos, riquezas e contribuem
para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Tudo o que eu
puder fazer nesse sentido será feito”, afirmou Delcídio. O encontro foi
marcado a pedido do 1.° secretário da Associação Comercial e Industrial de
Campo Grande, Roberto Oshiro, e contou com a participação do presidente
da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS),
Antonio Freire, o conselheiro da FAEMS e diretor da Associação Comercial
de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna, o diretor da Associação
Comercial de Corumbá, Alfredo Zamlutti Junior, o presidente da ACEPP -
Associação Comercial Empresarial de Ponta Porã , Evaldo Senger, o vice
presidente da Associação Comercial de Campo Grande, João Carlos Polidoro,
e o diretor Renato Paniago.
Os empresários manifestaram também apoio ao Projeto de Emenda à
Constituição nº 103/2011, apresentado por Delcídio, que altera a cobrança
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras
realizadas pela Internet, o chamado e-commerce, e também nas vendas não
presenciais realizadas para outros estados.
“Atualmente o ICMS é cobrado no estado onde está localizada a central de
vendas do comércio virtual, o que, no meu ponto de vista, é absolutamente
injusto, porque o dinheiro para a realização da compra sai do bolso do
consumidor que vive no local onde a mercadoria é entregue. A PEC que
apresentei ao Senado resolve definitivamente isso, porque garante o
recolhimento do imposto no estado consumidor, o que beneficiando
diretamente Mato Grosso do Sul”, argumenta Delcídio. Só este ano, a
estimativa de aumento da arrecadação sul-mato-grossense com as vendas pela
Internet chega a R$ 70 milhões.
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