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ACORDOS

Semana da Conciliação começa 2ª-feira com mais de 3.200 processos

25 novembro 2017 - 10h49Por Da Redação

De 27 de novembro a 1º de dezembro, o Judiciário sul-mato-grossense estará mobilizado na Semana da Conciliação, uma ação que visa articular operadores do Direito e sociedade para praticar, disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional. Durante a semana estão pautados 3.244 processos para irem para uma audiência conciliatória em todas as comarcas do Estado.

Como em todos os anos, ficou disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul um link para a população fazer o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2017. Foram 840 inscrições feitas pela internet. Os cartórios, em todo o Estado, pautaram 2.404 processos com perfil para conseguir um acordo na conciliação.

A coordenação da mobilização em MS será responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

O juiz Cezar Miozzo lembra que a Semana da Conciliação é um evento para pautar a sociedade sobre a possibilidade de resolução dos conflitos de forma consensual, sem que um terceiro (Juiz) diga quem está com a razão.

“Todos os dias são feitas conciliações e mediações em todas as comarcas e varas de MS, mas esta semana é um evento para convidar a sociedade para praticar a conciliação, uma metodologia que é melhor para as partes. Nós observamos que quando as pessoas vão para uma conciliação elas têm a oportunidade de voltarem a ter um diálogo e dizer o que será bom para elas, por isso é um verdadeiro ganho se chegar a um acordo, sem que o juiz tenha que dizer quem tem a razão”, diz Miozzo.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

Saiba mais – Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

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