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Rossetto diz que decreto com salário mínimo maior considera INPC de dezembro

29 dezembro 2015 - 20h05

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse hoje (29) que o governo decidiu publicar o decreto instituindo o valor do salário mínimo em R$ 880, a partir de 1º de janeiro, para fazer a atualização da inflação referente ao mês de dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional previa que o mínimo este ano seria de R$ 871, mas o valor não incluía ainda o total da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.

“Nós editamos o decreto com o novo valor por conta da expectativa atualizada em relação ao INPC de dezembro. Esse valor constitui a soma do Produto Interno Bruto [PIB de 2014], que foi de 0,1%, e o INPC [de 2015], que foi 11,57%. O valor, então, fica em R$ 880”, explicou o ministro.

Rossetto ressaltou que o novo valor é resultado da política de valorização do salário mínimo que começou a partir de 2003 e que tem previsão legal para ser aplicada pelo menos até 2019. Essa política prevê que o reajuste anual do mínimo deverá ser feito pela soma da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.

Para o ministro, o cálculo “assegura uma regra estável de piso para os rendimentos dos trabalhadores brasileiros”. “Nós sempre temos que preservar a ideia de que todas as receitas – previdenciárias e outras – serão corrigidas pelos mesmos indicadores do salário mínimo”, disse Rossetto ao ser indagado se o reajuste de R$ 92 em relação ao mínimo aplicado em 2015 não poderia complicar ainda mais a crítica situação das economias dos estados.

O ministro disse também que o Ministério do Planejamento ainda está fazendo o cálculo do impacto no Orçamento do aumento, relativo à diferença entre o mínimo previsto pelo Congresso e o determinado no decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Rossetto, atualmente 21 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais, recebem do governo federal em valores medidos com base no salário mínimo.

Situação econômica

Ao falar sobre a situação econômica do país em 2016, o ministro disse que o governo está trabalhando para melhorar os indicadores econômicos no próximo ano com uma estratégia que incluirá oferta de crédito, aumento dos investimentos, retomado do setor de óleo e gás e da construção civil, redução da inflação e aquecimento do mercado interno com a manutenção do poder de compra da população.

Rossetto espera também que os empregos perdidos com a crise econômica comecem a ser recriados ainda no primeiro semestre de 2016. O ministro lembrou ainda que o Congresso Nacional passou “todo o ano de 2015 discutindo políticas previdenciárias” e que o assunto deverá ser retomado pelo próprio governo já no começo do próximo ano. “Nós queremos debater o aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário no primeiro trimestre de 2016”, afirmou.

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