Regras para cultivo de cannabis medicinal começam a valer em agosto

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou as regras para o cultivo e pesquisa de cannabis medicinal no Brasil. Elas começam a valer no dia 4 de agosto.

Anderson Matos representa uma associação de pacientes que usam cannabis medicinal. Ele diz que a resolução da Anvisa é mais um passo para facilitar o acesso à medicação.

“Ela vai aproveitar a expertise das experiências das associações brasileiras, que são protagonistas na matéria. Então, cria segurança jurídica, cria parâmetros para ação”, diz Anderson Matos, gerente de processos Amame.

O cultivo e produção da cannabis medicinal no Brasil exigem autorização especial. Entre as regras para o cultivo, será preciso identificar:

localização – com coordenadas geográficas georreferenciadas;

descrição das áreas – com fotos e informações sobre as medidas;

estimativa de produção – o quanto se quer produzir por metro quadrado e hectares;

origem – comprovação de onde as sementes foram compradas;

responsabilidades – detalhamento das funções dos envolvidos no cultivo;

controle e monitoramento – planejamento seguindo orientações da Anvisa.

Sobre a compra das sementes e mudas: a importação é liberada, mas é preciso comprovar a origem genética da espécie, que deve produzir o teor de THC menor ou igual a 0,3%. Já a exportação é proibida.

Universidades e institutos federais, por exemplo, vão ter autorização para cultivar variedades da planta com THC superior a 0,3% exclusivamente para pesquisa. Cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais explicam que vai ser possível entender melhor outros efeitos da cannabis ainda pouco estudados e, assim, abrir perspectivas para novos tratamentos.

“O que nós esperamos é que daqui para frente o Brasil possa se projetar ainda mais em pesquisas nesse tema e, claro, a gente espera que isso possa beneficiar a sociedade à medida que abra mais perspectivas para que a gente possa desenvolver novos tratamentos a partir da cannabis medicinal”, afirma Fabrício Moreira, professor de Farmacologia da UFMG.

Todo o processo de compra, produção e pesquisa deve ser documentado e registrado de forma completa, fidedigna e rastreável, além de estar sempre atualizado. A nova medida entra em vigor em 4 de agosto. Até lá, a Anvisa vai detalhar outros pontos específicos para a produção e o consumo do canabidiol.

“Vai ter um guia que a gente vai soltar para orientar todo esse processo, para produção e para pesquisa. Vai sair um edital para associações em que isso vai definir cada uma dessas etapas. Agora, isso é muito importante: vai ter um controle sanitário importante nesse processo. É garantir que os produtos tenham segurança e qualidade”, afirma Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa.