Receita terá 'cashback' na declaração a 4 milhões de contribuintes

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta segunda-feira, dia 16 de março, que o órgão estabeleceu um tipo de "cashback" do Imposto de Renda em 2026.

contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados;
mas que tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

Sem o envio da declaração de ajuste no prazo legal, essas pessoas normalmente ficariam sem a restituição.

Porém, a Receita Federal informou que depositará os valores automaticamente, em um lote no mês de julho.

"Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração", explicou a Receita Federal.
Segundo o órgão, deverão ser alcançados cerca de 4 milhões de contribuintes.

O lote deverá somar R$ 500 milhões para pagar essas pessoas em julho. O valor médio da restituição é de R$ 125, e o máximo será de R$ 1 mil.

De acordo com a Receita Federal, esses contribuintes estão com CPF regular e chave PIX registrada no Banco Central.

"Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum", disse o supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.

"Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição", adiantou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

"Temos um projeto-piloto para começar a dar restituição automaticamente, mesmo que o pequeno trabalhador não tenha feito declaração [neste ano]. Vamos informar e depositar em 15 de julho. Teremos um lote específico [de restituição]", prosseguiu.

Regras

A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser feita pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão, ou em mídia removível, às unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente.

As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.

Isso porque a declaração deste ano se refere a fatos geradores ocorridos no ano passado, o chamado "ano-base" da declaração. A ampliação da faixa de isenção terá efeitos na declaração anual de ajuste somente em 2027.