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CONSUMIDOR

Projeto pode mudar regras para revenda de veículos

21 setembro 2023 - 16h23Por Da redação

Na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Defesa do Consumidor realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3844/19, que estabelece critérios para a revenda de veículos.

Segundo as informações da Câmara dos Deputados, a proposta determina que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras só poderão ser revendidos a partir de dois anos após a data de aquisição.

A audiência é um requerimento do relator da proposta na comissão, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que pretende colher sugestões para o parecer que vai apresentar.

O debate está marcado para às 9 horas (MS), no plenário 8.
 

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