O Sebrae/MS entregou na manhã desta terça-feira (4), durante a ExpoCidades, aos atuais prefeitos de 17 cidades do Estado, o “Selo de Implementação da Lei Geral”. A solenidade aconteceu no Auditório Principal do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande, e teve o objetivo de premiar os líderes municipais que cumpriram as normas previstas na Lei Complementar nº 123/06, que prevê tratamento especial às micro e pequenas empresas.
“Estamos homenageando aqueles que conseguiram priorizar os pequenos negócios como grande gerador de empregos”, destacou Cláudio Mendonça, diretor superintendente do Sebrae no MS. Das 63 cidades do Mato Grosso do Sul que possuem a lei regulamentada, apenas estas 17 de fato a implementaram.
Segundo a prefeita de Itaquiraí, Sandra Cassone, a parceria com a entidade foi desenvolvida desde o início do mandato, e isso foi fundamental para o reconhecimento. “Ganhamos o Prêmio Prefeito Empreendedor em categorias diferentes por três ocasiões. Acreditamos juntos que era possível uma cidade pequena, agrária, conseguir trabalhar baseada no empreendedorismo”.
Receberam o selo prefeitos e líderes dos seguintes municípios: Aral Moreira, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Inocência, Itaquiraí, Ivinhema, Maracaju, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sidrolândia e Sonora.
Prolocal
A iniciativa está relacionada ao Prolocal, projeto do Sebrae no MS de apoio à evolução econômica das cidades do Estado, através do monitoramento das atividades que mostram o cumprimento das normas. Estas evidências são processadas por meio de um sistema desenvolvido pela entidade nacional, que geram índices para apontar se a lei foi de fato ou não implementada.
Contam para as estatísticas desde decretos e editais de licitação, que proporcionam tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais; até parcerias com entidades para promover treinamentos e outras formas de incentivo aos empresários.
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