Menu
Busca segunda, 01 de junho de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina hoje

29 setembro 2017 - 09h09

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado nesta sexta-feira, dia 29 de setembro. A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano. A multa por atraso é de 1% ao mês,  fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, em 2017, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence hoje, não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça-feira
PONTA PORÃ
Após denúncia, DOF apreende drogas sendo embaladas em residência
PANDEMIA
Taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 no Rio é de 91%
ECONOMIA
Auxílio emergencial começa a ser creditado na conta de beneficiários
CASSILÂNDIA
Homem é autuado em R$ 10 mil por degradação ambiental
MATO GROSSO DO SUL
ALEMS ratifica isenção de ICMS na parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica
PANDEMIA
Receita Federal doa mais de 9 mil produtos apreendidos para enfrentamento da Covid-19
TECNOLOGIA
Sul-mato-grossenses podem baixar aplicativo MS Digital para ter acesso a mais de 50 serviços públicos
PANDEMIA
Visitas a presídios federais estão suspensas por mais 30 dias
TECNOLOGIA
Consumo de vídeo e áudio online cresce no Brasil, aponta pesquisa

Mais Lidas

PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos
DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
DOURADOS
Homem é encontrado morto embaixo de ponte no córrego Laranja Doce