Menu
Busca sexta, 04 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina hoje

29 setembro 2017 - 09h09

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado nesta sexta-feira, dia 29 de setembro. A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano. A multa por atraso é de 1% ao mês,  fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, em 2017, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence hoje, não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Meia maratona de Bonito acontece neste final de semana
PEDESTRIANISMO
Meia maratona de Bonito acontece neste final de semana
FUTEBOL
Estádio San Paolo do Napoli é rebatizado em homenagem a Maradona
CCZ contará com dois pontos de vacinação de cães e gatos no sábado
DOURADOS
CCZ contará com dois pontos de vacinação de cães e gatos no sábado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto inclui matéria sobre violência doméstica em formação de agentes de segurança
Captação da poupança cai pela primeira vez desde janeiro
ECONOMIA
Captação da poupança cai pela primeira vez desde janeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Associação de apoiadores do Hospital de Amor de Dourados
ECONOMIA
Exportações de MS somam US$ 5,4 bilhões de janeiro a novembro
MAUS-TRATOS
Mulher é acusada de deixar cachorro sem água e ração por dias
PACOTE DO GOVERNO
Refis Pandemia concede redução de até 95% nas dívidas tributárias
ELEIÇÕES 2020
Eleitores de Macapá voltam às urnas para escolha de prefeito no domingo

Mais Lidas

POLÍCIA
Homem é encontrado morto em ponte próximo à Vila Cachoeirinha 
CAARAPÓ
Jovem que matou companheira com mata-leão é autuado em flagrante por homicídio doloso
ACIDENTE
Rodas de carreta se soltam e atingem mulher na calçada em Amambai
DOURADOS
Corpo encontrado na pedreira é de homem desaparecido há quatro dias