Na próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente em razão do Dia da Justiça, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024. Durante esse intervalo, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo exclusivamente casos urgentes.
O plantão judiciário abrange tanto a esfera cível quanto criminal e contemplará demandas como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas. No 1º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas desta sexta-feira (5 de dezembro) e se estenderá até as 12 horas de terça-feira (9 de dezembro), quando o expediente normal será retomado.
No 2º grau, o plantão será encerrado às 7 horas da terça-feira, com a retomada do expediente normal. Advogados que precisarem acionar o plantonista podem fazer isso pelo telefone (67) 99120-2212.
Durante o período de plantão, equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do TJMS
Para que ações sejam iniciadas durante esse período excepcional, o ato que gerou a medida judicial precisa ter ocorrido no intervalo do plantão. Sendo assim, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados.
Saiba mais - A Portaria nº 1.265/2024, que regulamenta o expediente forense e define os feriados e pontos facultativos de 2025, foi publicada no Diário da Justiça no dia 17 de dezembro de 2024.
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