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MEIO AMBIENTE

PMA divulga Cartilha do Pescador 2020 com as novas regras para pesca

28 fevereiro 2020 - 20h50Por Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o decreto Nº 15.375, de 28 de fevereiro de 2020, alterando o decreto Nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que trata da política de pesca do Estado.

Em resumo, logo mais, à partir de meia noite de hoje, quando a pesca estiver aberta, o novo Decreto altera basicamente a cota de captura para a pesca amadora, que seria “Zero”, passando a se poder capturar e levar um exemplar de peixe de espécie nativa, respeitando os tamanhos mínimos e máximos permitidos nos Decretos e 5 (cinco) exemplares de peixes da espécie piranha (Pygocentrus nattereri e/ou Serrasalmus marginatus). Poderão ser consumidos no local de pesca, peixes capturados respeitando as normas.

Houve ainda alteração nos tamanhos máximos e mínimos das espécies pintado, cachara, jaú e pacu. Essas espécies e as demais com determinação de medida estão na cartilha.

Outra alteração contida no novo Decreto foi a seguinte: a pesca subaquática que seria extinta com a cota “zero”, passa a ser permitida, desde que para as 10 espécies alóctones citadas no Decreto 15.166/2019, mais a nova espécie que o novo Decreto aumentou, agora 11, com a introdução do tambaqui. Ressalta-se que continuam podendo ser acrescentados à cota de captura, exemplares dessas 11 espécies alóctones.

Todas a informações já constam na Cartilha do Pescador 2020 confeccionada pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental, disponibilizada à imprensa, bem como estará disponível no portal da Polícia Militar (www.pm.ms.gov.br).

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