Menu
Busca sábado, 16 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
JUDICIÁRIO

Plataforma no portal do TJ/MS facilita busca de veículos apreendidos

22 setembro 2021 - 20h20Por Da Redação

Você sabia que a Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizou no portal do Tribunal de Justiça uma plataforma de pesquisa para localização de veículos subtraídos de seus verdadeiros proprietários? Ressalte-se que a disponibilização está em consonância com a política do CNJ que determina ao Judiciário a busca ativa de vítimas e a restituição de seus bens apreendidos em processos criminais.

Importante lembrar que em novembro de 2020, o CNJ editou a Resolução n. 356/2020 que, dentre outras considerações, ressaltou o encargo dos magistrados de prover proteção, manutenção e oportuna restituição ou destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais. Neste mesmo documento ficou estipulado que os juízes de primeiro e segundo graus, de acordo com suas atribuições, devem realizar busca ativa e restituição do bem apreendido à vítima, quando cabível e na medida das possibilidades.

Deste modo, valendo-se de parceria já firmada com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, que garante a integração cada vez maior de dados entre o Judiciário e o corpo policial, elaborou-se lista de veículos apreendidos pela polícia judiciária de todo o Estado no período de 2018 a 2021. De posse de tal inventário, o TJMS criou uma plataforma de pesquisa, permitindo aos interessados localizá-los e, assim, entrarem em contato com a delegacia da apreensão ou a vara na qual tramita o processo judicial respectivo.

A pesquisa pode ser realizada no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/veiculos-apreendidos  pela placa e Renavam do automóvel e o resultado apresenta apenas dados gerais do veículo, desencorajando possíveis clonagens. Ainda que o veículo já tenha sofrido alienação por leilão judicial, será possível encontrá-lo na busca, devendo a vítima requerer a restituição do valor ao juiz competente.

Destaque-se, no entanto, que os veículos apreendidos podem conter elementos identificadores falsos (placa, chassi, numeração dos motores, dentre outros), não sendo possível identificar os números originais, de forma que a pesquisa não possui eficiência absoluta. Este é mais um serviço colocado à disposição da população em prol de um Judiciário mais eficiente.

A ferramenta pretende futuramente, além de ampliar a listagem, incluindo apreensões feitas em outros anos, possibilitar a descoberta sobre em qual delegacia o veículo se encontra. Assim, os cidadãos, seguradoras, locadoras e instituições financeiras que encontrarem seu bem na listagem podem entrar em contato com as delegacias e varas judiciais pelos telefones disponíveis nos link https://www.pc.ms.gov.br/servicos-2/busca-unidades/ e https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/,  respectivamente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mototaxista é preso por tráfico de drogas em Costa Rica
POLÍCIA
Mototaxista é preso por tráfico de drogas em Costa Rica
Filhotes de bem-te-vi são regatados após temporal
MEIO AMBIENTE
Filhotes de bem-te-vi são regatados após temporal
Comissão debate políticas públicas de apoio a vítimas de Covid-19
PANDEMIA
Comissão debate políticas públicas de apoio a vítimas de Covid-19
UNIÃO
Governadores avançam na criação de consórcio em defesa do desenvolvimento sustentável
Com a cidade tomada por árvores caídas, Exército participa de mutirão de limpeza
DOURADOS
Com a cidade tomada por árvores caídas, Exército participa de mutirão de limpeza
TRAGÉDIA
Bombeiros encontram mais três corpos e número de mortos em naufrágio chega a seis
DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO 
Voluntários participam de nova edição do "Marmitaço" contra fome em Dourados
PEDRO JUAN
Radialista vai à polícia após receber ameaças na fronteira
IMUNIZAÇÃO
Brasil recebe lote de 4,5 milhões de doses da vacina da Pfizer
ARTIGO
Juridiquês para todos: dificuldade dos produtores locais de acessar o seguro agrícola e o que fazer

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia indicia três e recupera R$ 32 milhões de golpe milionário em empresa
DOURADOS
Asfalto de avenida cede na região Norte e trânsito é interrompido
CLIMA
ASSUSTADOR: Vídeo mostra chegada da tempestade de poeira em Dourados
CLIMA
Ventos de 40 km/h causam estragos em Dourados