Menu
Busca terça, 13 de abril de 2021
(67) 99257-3397
TETO DE GASTOS

Guedes diz que não pode executar Orçamento e pede ajuda do Congresso

08 abril 2021 - 21h20Por G 1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira, dia 08 de abril, que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado, pois isso geraria problemas legais. Ele pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja ajustado.

Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento. Ele deu as declarações durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.

O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção" por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.

Segundo economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.

O texto acabou gerando um impasse entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo, que eles cobram que seja cumprido.

Já a equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos. Se isso ocorrer, Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.

Emendas infladas

De acordo com Guedes, as emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente.

"Agora é mais uma questão política de como podemos corrigir isso juntos", disse o ministro.

"Não estamos brigando, somos parceiros. Somos poderes independentes, mas podemos colaborar no Orçamento e há um problema de como corrigir o excesso de gastos que foi enviado em um primeiro momento", declarou.

Segundo ele, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma "sombra legal". Já a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo, sem o forte aumento das emendas parlamentares, disse o ministro, é legalmente perfeita, mas "politicamente inconveniente".

Guedes avaliou que um há alinhamento de centro-direita no Congresso Nacional, na formação da base do governo federal, e acrescentou que, apesar do "barulho" existente em torno do Orçamento, a indicação é de que ele será aprovado em conjunto com os parlamentares.

"É normal que haja alguns erros aqui ou ali, alguns excessos aqui e acolá, mas esperamos que as coisas terminem bem", concluiu.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Proprietário de Chácara é autuado e multado em R$ 5 mil por crime ambiental
AQUIDAUANA
Proprietário de Chácara é autuado e multado em R$ 5 mil por crime ambiental
ASSEMBLEIA DE MS
Deputados aprovam autorização de venda de arma a policial aposentado
MATO GROSSO DO SUL
Municípios tem até amanhã para entregarem documentação do ICMS Ecológico
PM prende jovem por tentativa de homicídio e cumpre mandado conta homem que estava no local
CASSILÂNDIA
PM prende jovem por tentativa de homicídio e cumpre mandado conta homem que estava no local
OPERAÇÃO
Em operação conjunta, Polícia Civil recupera 10 motocicletas e prende suspeitos
PANDEMIA
Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação de Sputnik V
MEDIDA
Prefeitura suspende serviços de limpeza urbana em Dourados após decisão do TCE
POLÍCIA
PM prende dois homens após furto em comércio
BRASIL
Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal
NO PARANÁ
Servidor da UFGD vira assessor de vereador e terá que devolver mais de R$ 11 mil à Câmara

Mais Lidas

ITAPORÃ
Jovem morta com tiros de escopeta tinha passagem por tráfico de drogas
IZIDRO PEDROSO
Estado doará terrenos e busca parceria para construir casas populares em Dourados
DOURADOS
Homem foi baleado com cinco tiros no Parque do Lago II
DOURADOS
Homem sofre tentativa de homicídio na região do Parque do Lago II