O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira, dia 08 de abril, que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado, pois isso geraria problemas legais. Ele pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja ajustado.
Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento. Ele deu as declarações durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.
O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção" por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.
Segundo economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.
O texto acabou gerando um impasse entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo, que eles cobram que seja cumprido.
Já a equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos. Se isso ocorrer, Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.
Emendas infladas
De acordo com Guedes, as emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente.
"Agora é mais uma questão política de como podemos corrigir isso juntos", disse o ministro.
"Não estamos brigando, somos parceiros. Somos poderes independentes, mas podemos colaborar no Orçamento e há um problema de como corrigir o excesso de gastos que foi enviado em um primeiro momento", declarou.
Segundo ele, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma "sombra legal". Já a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo, sem o forte aumento das emendas parlamentares, disse o ministro, é legalmente perfeita, mas "politicamente inconveniente".
Guedes avaliou que um há alinhamento de centro-direita no Congresso Nacional, na formação da base do governo federal, e acrescentou que, apesar do "barulho" existente em torno do Orçamento, a indicação é de que ele será aprovado em conjunto com os parlamentares.
"É normal que haja alguns erros aqui ou ali, alguns excessos aqui e acolá, mas esperamos que as coisas terminem bem", concluiu.
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