O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, pelo envio dos termos do tratado entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE, que analisará sua legalidade.
O envio do texto ao Tribunal, em tese, impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses. Os eurodeputados aprovaram a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
A Corte avaliará se o texto está alinhado às normas europeias e às bases jurídicas do acordo. Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.
Caso identifique a corte encontre incompatibilidades, será necessária a revisão do documento final, assinado no dia 17. Sem essa etapa, o tratado não pode entrar em vigor de fato e eventuais ajustes podem atrasar a aprovação final por pelo menos seis meses.
Se a Corte não apontar incompatibilidades, o processo segue para votação no Parlamento.
Assinatura do acordo
O acordo foi assinado pelos dois blocos no último sábado (17). Anfitrião do evento e presidente temporário do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que ele envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
"Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente", destacou o presidente paraguaio.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo também elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
O tratado permitirá que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.
Críticos do acordo afirmam que ele pode prejudicar a agricultura europeia ao permitir a entrada de produtos importados mais baratos que, segundo eles, podem não atender aos padrões fitossanitários do continente.
O agronegócio brasileiro deve ser um dos principais beneficiários do tratado, por ser um dos maiores produtores do mundo e já ter o bloco europeu como seu segundo maior mercado.
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