Menu
Busca domingo, 12 de julho de 2020
(67) 99659-5905
RURAL

Para desburocratizar, Sefaz implanta o Cadastro Eletrônico da Agropecuária

13 dezembro 2019 - 07h52Por Da Redação

Para viabilizar a modernização cadastral imposta pelo Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) colocou em funcionamento o novo sistema de Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP).

O projeto é uma iniciativa da Superintendência de Administração Tributária (SAT) juntamente com Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (COTIN), e tem como objetivo desburocratizar o processo para o produtor rural obter a Inscrição Estadual, bem como simplificar a atualização de dados.

Com a entrada em funcionamento serão disponibilizados, já no novo formato, a atualização cadastral imposta pelo PROACAP, bem como os pedidos de inscrição, de baixa, de reativação e de suspensão. O PROACAP foi instituído pela Lei Estadual nº 5.338, de 30 de abril de 2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto º 15.320, de 04 de dezembro de 2019 e tem como objetivo o recadastramento de todos os produtores rurais inscritos no Cadastro da Agropecuária (CAP) bem como o ajuste do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a atualização imposta não incidirá a cobrança da Taxa de Serviços Públicos Estaduais e alcança todos produtores rurais, os quais deverão incluir o pedido de alteração cadastral nos seguintes prazos:

-até 31/05/2020 – produtores que possuam estoque de animais bovinos e bubalinos, no exercício de 2019;

-até 30/09/2020 – demais produtores.

Importante salientar que o arrendatário, cessionário, comodatário ou parceiro, somente poderá fazer a atualização do seu cadastro se o proprietário do estabelecimento já tiver incluído o pedido de alteração e este já ter sido homologado.

A Sefaz reforça aos produtores que observem atentamente os prazos, haja vista que a não atualização cadastral no módulo “e-CAP – Alteração cadastral” e a falta de declaração de estoque efetivo no e-SANIAGRO dentro do prazo, ensejará suspensão da inscrição estadual, perda do benefício da redução da multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária, vacinação obrigatória, entre outras.

Os pedidos de alteração cadastral, de reativação, de baixa e de suspensão são incluídos somente no acesso restrito (Portal ICMS Transparente) através do link: http://efazenda.servicos.ms.gov.br/e-fazenda/login.aspx, módulo “e-CAP – Alteração Cadastral”.

Para pedidos de inscrição inicial o canal de atendimento está disponível de pública através do endereço eletrônico http://www.fazenda.ms.gov.br, clicando no banner “Cadastro Eletrônico de Contribuinte” e posteriormente no link “Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP)/Novas Solicitações”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRIME AMBIENTAL
Comerciante leva multa de R$ 37 mil por desmatamento em Bela Vista
BELEZA
Especialista revela o porque da procura por dentistas para realizar aplicações de botox
DIREITOS HUMANOS
Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras
R$ 863 MIL
Prefeito da Capital anuncia compra de “kit prevenção” à Covid-19
ESPORTES
Sob forte chuva, Hamilton garante pole position no GP de Estíria
ESPORTES
Comitê Olímpico confirma Missão Europa na próxima sexta-feira
CORONAVÍRUS
Deputados podem votar projeto de indenização a profissionais de saúde na terça
PANDEMIA
Surto de Covid-19 nas Américas está longe de acabar, dizem cientistas
JUSTIÇA
Ronaldinho Gaúcho tem recurso negado e segue preso no Paraguai
PMA
Pescadores de São Paulo são autuados por crime ambiental em MS

Mais Lidas

ACIDENTE DE TRABALHO
Douradense morre após ser atingido na cabeça por peça de elevador de 20kg
DOURADOS
“Ele não conseguiu terminar o último plantão”, diz esposa de médico vítima da Covid
PANDEMIA
Em dia com quase 100 novos casos, Dourados tem mais uma morte por coronavírus
PANDEMIA
Pesquisadores veem medidas sem efeito e sugerem lockdown em Dourados