Novos serviços da Sefaz vão agilizar atendimento ao contribuinte

Os novos serviços que serão adotados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e que integram o programa ICMS Transparente tem o objetivo de reduzir a emissão de papel e agilizar o atendimento ao contribuinte. Desde janeiro de 2010, o governo do Estado vem disponibilizando uma série de serviços eletrônicos até então efetuados de forma apenas presencial.

Como processo de modernização da Sefaz, diversos serviços serão disponibilizados a partir do dia 31 de dezembro deste ano e ao longo de 2012. Um deles é a solicitação eletrônica da Inscrição Estadual (IE) onde o contribuinte entregava documentos na Jucems para cadastro e homologação dos dados. Além disso, o contribuinte entregava cópias de documentos na Agenfa para a análise do servidor e por fim a emissão da Inscrição Estadual.

Conforme Fábio José Figueiredo, integrante do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Sefaz, o mesmo processo será feito de forma mais ágil, onde o contribuinte entrega documentos na Jucems e insere informações no sistema de cadastro online da Sefaz. A Agenfa recebe o pedido para análise e se tudo estiver certo, o contribuinte emite eletronicamente a IE e ainda recebe confirmação de emissão via email.

O objetivo é dar continuidade ao programa ICMS Transparente que vem estabelecendo novas relações de transparência e confiança com o contribuinte. “Nosso foco é a redução da burocracia com o auto-atendimento onde através do portal ICMS Transparente, o contribuinte mesmo solicita seu atendimento e é prestado o serviço automaticamente”, disse Fábio José Figueiredo.

A partir do dia 31 de dezembro o contribuinte vai poder também solicitar a autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais, além da comprovação automática de Contra-nota da Nota Fiscal de Produtor.

Conforme o cronograma, a partir do dia 31 de janeiro de 2012, a Sefaz também vai disponibilizar o serviço de solicitação eletrônica de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e o pedido eletrônico de Dispensa de Nota Fiscal Eletrônica. Já a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, o contribuinte vai contar com a emissão eletrônica de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira e solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Produtor. Em 1º de abril de 2012, estará disponível a solicitação eletrônica de Revisão de ICMS Garantido.

No fluxo atual de Inscrição Estadual do Produtor, o contribuinte entrega cópias de documentos na Agenfa onde o servidor da Sefaz faz a análise. Nesta etapa é preciso comparecer a uma unidade regional para a emissão do documento. Com a modernização dos serviços, o produtor insere informações do Sistema de Cadastro online e anexa cópias dos documentos onde repassa para o Banco de Dados da Sefaz. Com o pedido e análise da Sefaz, o produtor consegue a emissão eletrônica do documento e ainda recebe via email a confirmação de sua inscrição estadual.

Já para a emissão atual da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), o importador emite a guia de liberação e se dirige a uma unidade da Sefaz que possua um servidor credenciado. Este servidor recebe a guia, analisa e autoriza o documento. O importador por sua vez, encaminha a guia ao local de desembaraço aduaneiro para liberação da mercadoria. No processo mais moderno que será adotado, o contribuinte visualiza a guia e emite a autorização via internet. Neste caso, o importador emite a guia e por meio do ICMS Transparente um servidor credenciado analisa e autoriza a GLME de forma eletrônica. A aduana confirma a validade da guia pelo portal da Sefaz e procede a liberação da mercadoria.