O Portal da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai ficar de cara nova. Com lançamento marcado para amanhã, dia 29 de outubro, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão – até mesmo aqueles que não conhecem o nome de fornecedores ou secretarias – consiga obter dados sobre os gastos do governo com apenas um único clique. E mais: de forma detalhada, com número das notas de pagamento e descrição de produto a ser pago.
O importante passo na direção da transparência e respeito aos cidadãos sul-mato-grossenses é uma das metas de gestão do governador Reinaldo Azambuja. Para o chefe do Executivo, a disponibilização dos dados é mais que uma promessa: um compromisso político. Isso porque a transparência e o acesso à informação são importantes aliados no combate à corrupção e fortalecimento da democracia.
O direito de acesso à informação é garantido pela Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11).
A Lei de acesso à informação é um direito adquirido pela sociedade que garante amplo acesso a qualquer documento ou informação produzida ou custodiada pelo Estado, que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. Ambas as ferramentas são além de um aprimoramento de gestão, um estímulo à participação e ao controle social.
Com a disponibilização do Portal será possível ter acesso a contratos, licitações, despesas, receitas, repasses e convênios, pessoal, tanto detalhado mês a mês, compilado por ano, ou mesmo por nota fiscal de serviço. A ferramenta tem como objetivo aproximar o governo do cidadão, permitindo acompanhar em tempo real como o dinheiro público está sendo investido, bem como fiscalizar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
O lançamento está marcado para esta quinta-feira, dia 29 de outubro, às 9h30, no auditório da governadoria, com a presença do governador Reinaldo Azambuja.
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