Menu
Busca sexta, 10 de abril de 2020
(67) 9860-3221

Municípios devem assinar termo de adesão do Minha Casa, Minha Vida

18 fevereiro 2013 - 10h25



Agora é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, Minha Vida, por todos os Estados e Municípios interessados.

O Ministério das Cidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta a obrigatoriedade da assinatura.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas à execução das obras contratadas pelo Programa.

Por isso o prefeito precisa avaliar se o Município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção do cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de Empreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, Educação, Saúde, Planejamento e Transporte.

Esse grupo será o responsável pela elaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos.

Sem surpresas

Para a CNM é fundamental que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do Município na questão habitacional, antes da contratação de qualquer programa.

Os Estados e Municípios que anteriormente assinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria.

Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das exigências, os Estados e Municípios que assinarem o termo deverão realizar os seguintes procedimentos: imprimir o documento em duas vias.

O prefeito ou o governador deverão assinar a última página do termo e rubricar as demais e não é preciso datar o documento.

Providenciar que duas testemunhas assinem o termo, colocando o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e rubricar as demais.

Após esta etapa é só encaminhar as vias pelos Correios para o endereço abaixo. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades o termo será datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e uma via retorna para a prefeitura.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Mulher foi atacada com facão pelo filho sem motivo após ele beber
AGLOMERAÇÃO
Bolsonaro abraça pessoas e posa para fotos em padaria de Brasília
CAMPO GRANDE
Condenado a 13 anos, homem é preso sete anos depois do crime
UFGD
Inscrições para contratação de professor visitante vão até o dia 17
RIBAS DO RIO PARDO
Caseiro atira contra ‘invasores’ e descobre que eram parentes do patrão
SOLIDARIEDADE
Campanha do Agasalho Abevê espere arrecadar 38 mil peças de roupa
DOURADOS
Inova Unigran desenvolve protótipos de protetores faciais para doação
ESTALIONATO
Produtor rural perde cerca de R$ 123 mil em golpe de venda de gado
RURAL
MS deve registrar safra de 11 milhões de toneladas, maios da história
TRÊS LAGOAS
Motorista é preso após digirir bêbado por mais de 30 quilômetros

Mais Lidas

COVID-19
Dourados confirma mais um caso de coronavírus e Estado chega a 89
COVID-19
Dos casos de coronavírus em Dourados, três estão curados e um internado
DOURADOS
Mulher morta em acidente cursava pedagogia e terá corpo levado a Naviraí
DOURADOS
Dupla é presa acusada de tentativa de homicídio e fazer criança como escudo