Menu
Busca domingo, 24 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
JUSTIÇA

Mulher ganha direito de receber seguro após incapacidade definitiva

19 novembro 2020 - 17h50Por Da Redação

A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da 2ª Vara de Fátima do Sul, acolheu pedido de uma funcionária de frigorífico que comprovou incapacidade definitiva de exercer sua função e condenou a seguradora ao pagamento de R$ 35.292,70 de indenização securitária.

De acordo com o processo, a autora relata que foi admitida em 13 de agosto de 2009 para a função de ajudante de frigorífico e sua empregadora firmou contrato de seguro coletivo com a seguradora.

Em razão de movimentos repetitivos, trabalho pesado, rapidez nos movimentos e postura inadequada, a funcionária foi acometida de problemas de saúde nos ombros, punhos, mãos e cotovelos. Atualmente, a mulher está em reabilitação de pós-operatório da descompressão da síndrome do túnel do carpo à direita e em programação cirúrgica para descompressão do túnel do carpo esquerdo.

Afirma a funcionária que, apesar da cirurgia, apresenta ruptura completa de supra espinhal de ombro direito, com dor crônica e perda de força, resultando em limitações e sequelas irreversíveis e que, além destas patologias, sofre de tenossinovite dos flexores do I e III quirodáctilos, neuropatia do nervo mediano com desmielinização sensitiva no segmento do punho/túnel do carpo bilateral, e epicondilite bilateral nos cotovelos, fazendo jus ao recebimento do seguro por incapacidade definitiva.

A seguradora apresentou contestação alegando que a funcionária tinha ciência das cláusulas contratuais vigentes, das cláusulas limitativas de direito ao acesso do capital integral e da aplicação da tabela elaborada pela SUSEP, percentual correspondente ao grau de repercussão e aviso acerca do sinistro. Relata ainda que a funcionária não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, bem como não demonstrou a existência de vínculo jurídico, não havendo cobertura securitária.

A juíza destacou que laudo da perícia comprova que a mulher apresenta lesões, com deficit funcional para o desempenho das atividades desempenhadas, acentuadas por atividade profissional que exigia movimentos repetitivos e agilidade.

“Ainda que a perícia tenha concluído que a funcionária possui incapacidade permanente parcial, não assiste razão à seguradora recusar o pagamento integral da indenização, no valor total previsto na apólice, pois não comprovou que a mulher teve acesso às condições gerais do seguro, tampouco às limitações com base em percentuais previstos em tabela, ônus que lhe competia,” ressaltou a juíza.

Ao final da sentença, a magistrada concluiu que a autora possui incapacidade laborativa parcial e definitiva, tendo direito ao pagamento da indenização no valor total previsto na apólice.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Estudo aponta redução de atendimentos de saúde mental durante pandemia
PANDEMIA
Estudo aponta redução de atendimentos de saúde mental durante pandemia
Nas últimas horas cinco são presos por embriaguez ao volante
DOURADOS
Nas últimas horas cinco são presos por embriaguez ao volante
Carro batido é abandonado no Jardim América
DOURADOS
Carro batido é abandonado no Jardim América
UTI Covid segue com seis internações em Dourados
PANDEMIA
UTI Covid segue com seis internações em Dourados
Vendaval atinge Dourados e deixa rastro de destruição
CLIMA
Vendaval atinge Dourados e deixa rastro de destruição
BRASIL
TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
LAVA JATO
Justiça Eleitoral vai julgar ação sobre empréstimo de R$ 12 milhões ao banco Schahin
MUNDO
Biden e Macron discutem defesa europeia e se reunirão em Roma
MS
Jovem é autuado pela PMA por maus-tratos a uma cadela Pit Bull
STF
Ministra Cármen Lúcia suspende reintegração de posse em Rondônia

Mais Lidas

PRESIDENTE VARGAS
Escola dispensa alunos em Dourados após mensagens de ameaças
CÁRCERE PRIVADO
Tentativa de sequestro a criança termina com jovem preso em Dourados
DOURADOS
Print tirado de conversa entre alunos resultou em mal-entendido e levou pânico a escola
DOURADOS
Homem é removido de grupo de whats e procura a delegacia