De R$ 1,95 bilhão que o Governo Federal liberou hoje para o incentivo às exportações nos estados, Mato Grosso do Sul vai receber 1,93%, conforme prevê a medida provisória publicada ho Diário Oficial da União hoje.
Isso equivale a R$ 37 milhões. Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em três parcelas, cujo total nacional é de R$ 650 milhões cada uma, R$ 12,3 milhões considerando o montante previsto para o Estado.
Do total, o estado ficará com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.
O texto da medida provisória estabelece que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.
Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com os respectivos estados ao longo deste ano. Isso quer dizer que, em Mato Grosso do Sul, Campo Grande terá a maior parcela. Os recursos, conforme previsto, serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado
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