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PROGRAMA SOCIAL

Ministro afirma que não há dinheiro para auxílio permanente de R$ 400

23 novembro 2021 - 20h20Por G 1

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta terça-feira, dia 23 de novembro, que criar um valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil seria "muito bom" – mas reforçou que o governo ainda não identificou uma fonte de recursos que permita a concessão desse aumento.

Em outubro, o governo anunciou que o programa criado para substituir o Bolsa Família terá um aumento permanente de 17,84% sobre os valores atuais. A complementação até o mínimo de R$ 400, no entanto, é tratada como benefício temporário, válido só até o fim do ano que vem.

“Fazer com que esse benefício [de R$ 400] seja permanente seria muito bom, e um fortalecimento para a política de fortalecimento social. Ocorre que precisamos identificar a fonte de recursos para isso”, disse Roma.

Segundo o ministro, uma vez identificada a fonte de recursos, a elevação do benefício seria uma “decisão muito positiva”.

Na última segunda (22), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao blog da jornalista Ana Flor que o governo já havia definido que o valor mínimo de R$ 400 para o programa social seria permanente – e não mais transitório, só até dezembro do ano que vem.

O senador, no entanto, não explicou qual fonte permanente de recursos o governo indicaria para custear esse novo patamar de auxílio. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que despesas permanentes só podem ser criadas se houver fonte fixa de recursos.

Bezerra Coelho é relator no Senado da PEC dos Precatórios, texto que abre espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento temporário dos R$ 400 de auxílio. A proposta enfrenta resistência de senadores que defendem um valor permanente, que não valha apenas para o ano eleitoral.

A decisão do governo, adiantada pelo líder no Senado, foi bem recebida pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ambos, no entanto, ressaltaram a necessidade de indicar de onde virá o dinheiro.

Questionado sobre o tema nesta segunda, João Roma disse que "não há oposição", dentro do governo, à ideia de um piso fixo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O problema, agora, é fechar o cálculo.

"Não há oposição. O presidente Jair Bolsonaro está determinado a ajudar os brasileiros mais necessitados, mas para tornar o beneficio de maneira permanente, é importante identificar a forma de financiamento. O governo tem se dedicado muito, conseguiu executar mais de R$ 259 bilhões com Auxílio Emergencial, então o governo está buscando todas as ferramentas", declarou o ministro da Cidadania.

João Roma conversou com jornalistas na saída de uma audiência pública na Câmara sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura repasses mínimos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo a proposta, a União deverá aplicar, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida do ano para o financiamento do Suas.

Economia ainda busca fonte

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, alertou na segunda-feira que o governo ainda não encontrou essa fonte no Orçamento.

“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago durante divulgação do relatório de receitas e despesas do governo federal.

Uma "fonte permanente de recursos", no jargão da economia pública, pode surgir de duas formas: cortando despesas permanentes atuais ou criando novas fontes de receitas (por exemplo, um novo imposto).

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