A leitura que se faz é que se a divisão do Pará em três territórios for aprovada no plebiscito do próximo domingo, a “conta” da criação dos Estados de Tapajós e Carajás poderá ser paga por todas as unidades da Federação, incluindo Mato Grosso do Sul.
O motivo seria o ingresso de dois novos beneficiários no FPE (Fundo de Participação dos Estados), um “bolo” de recursos oriundos de impostos federais que a União divide, atualmente, em 27 partes.
A queda na receita ocorrerá no momento em que o governador André Puccinelli (PMDB) aguarda eventual mudança na distribuição do FPE, prevista para ocorrer até dezembro de 2012 por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que acatou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida por Mato Grosso do Sul e outros quatro estados brasileiros contra os critérios atuais de repartição do fundo constitucional.
Pelas regras atuais, MS tem direito a um coeficiente de 1.392% na receita do FPE, o que representa R$ 45 milhões por mês, conforme atesta o governador. Segundo ele, os valores atuais transferidos aos cofres do Estado são irrisórios, levando em consideração ao índice de 4,3% a que tem direito o estado do Tocantins.
Pressionado por sucessivos movimentos de governadores,. o Congresso Nacional avalia várias propostas de mudanças nos índices do FPE.
Um dos projetos em tramitação no Congresso prevê índice de 2,71% para Mato Grosso do Sul, o representaria um incremento a mais de R$ 55 milhões na cota que o Estado tem direito no Fundo.
Perdas
Reportagem divulgada na edição desta sexta-feira do jornal o Estado de São Paulo indica que com a eventual redivisão do bolo por 29, o que terá de ser estabelecido em lei até o final de 2012, o mais provável é que todos os atuais Estados tenham perdas – mas elas seriam proporcionalmente mais significativas para aqueles mais dependentes da União, com baixa arrecadação própria de impostos, ou seja, das áreas menos desenvolvidas do Norte e do Nordeste.
“É possível que outros percam, mas é preciso levar em conta o que os paraenses vem cedendo riquezas para o Brasil há anos”, disse Edivaldo Bernardo, um dos coordenadores da frente pró-Tapajós. Para ele, é preciso que os Estados vizinhos encarem a situação com um “olhar de solidariedade”.
Uma tabela publicada no site do movimento separatista de Tapajós estima que, com a vitória do “sim” no plebiscito, cada Estado perderia cerca de 2,6% dos recursos recebidos da União. No caso do Acre, isso chegaria a R$ 40 milhões, o equivalente a 6% de sua arrecadação própria de impostos, ou mais do que a arrecadação da Fazenda local com o IPVA da frota de automóveis. Uma eventual perda de 2,6% do FPE representaria R$ 286 milhões para São Paulo – um valor maior em termos absolutos, mas equivalente a menos de 0,3% da receita de impostos estaduais.
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