O deputado federal Marçal Filho (PMDB), membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ignorou o recesso branco na Câmara Federal, quando a presença dos parlamentares é facultativa e a falta não acarreta corte no ponto, para unir forças com a Confederação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) na luta para garantir aumento real nos valores pagos aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Marçal Filho participa da reunião da CMO hoje na expectativa de incluir a emenda que ele próprio apresentou assegurando aos aposentados e pensionistas a mesma regra usada para reajustar o salário mínimo, ou seja, a reposição da inflação anual somada ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Marçal Filho enfatiza que está otimista com a possibilidade de garantir o aumento real aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. “Não é justo que aqueles que recebem apenas o mínimo tenha aumento real de quase 13%, enquanto os que recebem um salário mínimo e meio tenham direito a reajuste de apenas 6,97%, como pretende o governo federal”, enfatiza Marçal Filho. “Se a Constituição Federal é clara ao definir que todos são iguais perante a lei, que argumentos o governo vai usar para tratar aposentados de forma diferente?”, questiona o deputado.
A emenda apresentada por Marçal Filho ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2011, tem o objetivo de garantir que o Orçamento Geral da União (OGU) faça previsão orçamentária garantindo o reajuste da forma como já prevê para o aumento do salário mínimo, ou seja, com base na inflação do período e no crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) do ano anterior. “Reajustar os benefícios sempre que o salário mínimo aumentar é uma das principais bandeiras dos aposentados e pensionistas brasileiros e fico satisfeito em constatar que fui o primeiro parlamentar a propor, em forma de emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo, esse benefício”, enfatiza Marçal Filho.
Hoje, com a premente votação do relatório final do Orçamento Geral da União, além de assegurar mais recursos para Dourados e cidades da região, o deputado Marçal Filho também vai mobilizar esforços para garantir o direito dos aposentados e pensionistas. “A inclusão da emenda ao OGU é fundamental para garantir a reposição das perdas que se acumularam nos últimos anos”, defende Marçal Filho. “Desde o ano passado, tanto a Cobap quanto as centrais sindicais estão negociando o reajuste com a equipe econômica do governo federal, mas para isso precisamos aprovar no no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2012 um dispositivo que regule o reajuste”, explica o deputado.
Ainda de acordo com o deputado, os aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão cobrando dos parlamentares a inclusão da emenda que ele propôs ao Orçamento da União, fator que eleva a possibilidade dos membros da CMO incluírem a proposta no relatório final. “Essa luta é do nosso mandato e sempre estaremos ao lado dos aposentados e pensionistas na defesa não apenas do reajuste com base no PIB, mas, também, pela recomposição das perdas e, sobretudo, pelo fim do fator previdenciário que tanto prejudicam essa camada da sociedade”, argumenta.
Na justificativa da emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2011, o deputado apontou a existência de estudos e comprovações numéricas de que, ao longo dos últimos 10 anos, a legislação que rege a aposentadoria vem prejudicando sobremaneira o aposentado. “A perda do poder de compra e as disparidades nos reajustes que são propostos aos trabalhadores da ativa, em comparação com o que é reajustado nas aposentadorias, são o nicho que sustenta essa emenda”, enfatiza.
De acordo com Marçal Filho, a legislação, da forma como está, condena o aposentado a receber cada vez menos no valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social. “Essa situação se traduz numa injustiça perene que desampara aqueles que mais necessitam do Estado, que são os mais velhos, os desvalidos e as pessoas com deficiência e que, sobretudo, hoje são reféns dos preços cada vez mais altos dos remédios, dos tratamentos médicos, dos planos de saúde, dentre tantos outros itens básicos para a sobrevivência humana”, finaliza.
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