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Mantega afirma que ICMS é tributo "arcaico" e defende unificação

21 março 2013 - 13h47

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta quinta-feira a unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de acabar com o que ele chamou de "guerra dos portos". A proposta de tornar única a alíquota do ICMS - que hoje varia entre 7% e 12% de acordo com os Estados - tramita no Senado e é alvo de críticas por parte de alguns entes federados, que dão maiores subsídios para a instalação de empresas em seus territórios. O parecer final do projeto de lei deve ser apresentado no dia 16 de abril pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Mantega considerou que a mudança do ICMS (a proposta é reduzir para 4% de imposto) representa 70% da reforma tributária necessária no País e alertou que o tributo atrapalha a produção brasileira. O ministro considera que a guerra é "arcaica" e precisa ser substituída por outro instrumento mais eficaz.

"Temos tributos que são arcaicos, que já cumpriram seu papel, eram adequados no passado, mas não são mais. O ICMS é hoje é tributo que mais atrapalha a produção. É complicado, dificulta a produção. É chegado o momento de substituir a guerra fiscal por outro instrumento mais eficiente para garantir o crescimento dos estados", afirmou o ministro em audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado.

A guerra dos portos - causada pelos subsídios dados pelos Estados para que as empresas se instalem em seus territórios - tem causado disputas jurídicas. Quando as questões não são resolvidas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados que se sentem lesados apelam ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Hoje nós vivemos incerteza jurídica por causa da guerra fiscal que está sendo questionada no Supremo. Se teve utilidade algum dia, hoje a guerra fiscal deixa de ter utilidade para os Estados que a praticam porque leva a um grande conflito que vai para o Judiciário e as perspectivas não são boas. Deixar isso ser resolvido no STF não é uma boa coisa porque o Supremo tende a invalidar tudo o que foi feito no passado, o que traria sérios prejuízos", alertou Mantega.

Além de unificar a alíquota do ICMS ao longo dos próximos anos, a proposta em tramitação no Senado cria o fundo de compensação - que vai recompensar perdas que os Estados tiverem com a redução do tributo - e o fundo de desenvolvimento regional. "Este é o mais importante, porque substitui a guerra fiscal, dá um instrumento mais objetivo, eficiente. Deverá suprir os recursos para os Estados os mais atingidos pela mudança de modo que possam compensar os subsídios de forma que as empresas continuem trabalhando nos Estados", disse o ministro da Fazenda.

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