Edifício sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Em virtude do adiamento da comemoração do Dia do Servidor Público para a próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, haverá expediente normal nesta quarta-feira (28) no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Portaria nº 995, publicada no Diário da Justiça de 7 de outubro, foi declarado ponto facultativo em 30 de outubro e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 30 ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, terça-feira, visto que na segunda-feira (02/11) será feriado nacional de Finados.
###Plantão
Nas datas em que não houver expediente o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
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