O governo do Paraguai apresentou o termo de referência dos estudos para construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, e na segunda quinzena de dezembro lança o edital de licitação binacional para contratação do projeto executivo. O anúncio foi feito durante a segunda reunião da Comissão Mista, na sede da Itaipu Paraguai, em Hernandarias nesta quarta-feira, dia 20 de novembro. A obra custará US$ 75 milhões.
A empresa vencedora da licitação será anunciada na próxima reunião da comissão, marcada para 19 de março de 2020, em Campo Grande. O projeto técnico, econômico, socioambiental, engenharia e fiscalização será elaborado no prazo de oito meses, com previsão de licitação da ponte no final do próximo ano. O termo de referência definiu a edificação da travessia na altura do quilômetro 1.000 da Hidrovia do Paraguai, acima (sentindo Norte) das duas cidades.
“Avançamos com as definições extremamente positivas das autoridades paraguaias que nos asseguram a viabilização da Rota Bioceânica”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), presente à reunião presidida pela embaixadora Glória Amarilla e Olympio Faissol Pinto Junior, representantes dos Ministérios de Relações Exteriores do Paraguai e Brasil.
Contorno será licitado
Na oportunidade, o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, também anunciou que o governo brasileiro concluiu o estudo de viabilidade do anel-viário de 12 km que será construído entre a BR-267 e a ponte, em Porto Murtinho, ao custo aproximado de R$ 100 milhões. A licitação do projeto executivo está prevista para janeiro de 2020.
O representante do DNIT garantiu ainda à Comissão Mista que, em razão da importância do corredor Brasil-Chile e da infraestrutura portuária que está sendo instalada na cidade fronteiriça de Mato Grosso do Sul, o governo brasileiro encomendará estudos para o projeto de adequações da rodovia BR-267. Obras para melhoria do tráfego serão realizadas em trechos que totalizarão 200 km, nos municípios de Porto Murtinho, Jardim, Maracaju e Rio Brilhante.
A terceira reunião da Comissão Mista durou cerca de 4h e discutiu outros pontos relevantes para avançar a implantação da Rota Bioceânica. Sobre a questão tributária que envolve a construção da ponte, existem ainda dúvidas, segundo o secretário Jaime Verruck, porém o governo paraguaio decidiu licitar a obra com todos os custos, cabendo a empresa vencedora negociar a redução dos impostos federais, estaduais e municipais.
Aduana integrada
Verruck afirmou que o Governo de Mato Grosso do Sul está disposto a analisar renuncias fiscais temporárias, em acordo com o município de Porto Murtinho, nas importações de equipamentos para a ponte. Quanto a movimentação de trabalhadores em ambos os lados da fronteira uma das alternativas é o exemplo prático seguido na obra da segunda ponte no Rio Paraná, em construção pela Itaipu Brasil, onde não há restrições migratórias.
Outro ponto discutido foi a implantação do sistema aduaneiro integrado na fronteira, que tem o acordo dos dois países. “Defendemos que esse controle seja implantado do lado brasileiro, considerado a estrutura portuária e a ponte a ser construída no Rio Apa. O Paraguai também quer assumir o sistema e vamos argumentar com bases técnicas para avançarmos”, disse o secretário, citando que já existe uma área pré-definida de 50 hectares em Porto Murtinho.
O titular da Semagro participou da reunião acompanhado do assessor de Logística Lúcio Lagemann. Presentes ainda o diretor-presidente da Itaipu Brasil, general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, vice-ministro paraguaio de Obras Públicas e Comunicações, Ignácio Gómez, e o engenheiro Pánfilo Benitez, responsável pela obra da ponte sobre o Rio Paraguai, além de representantes das áreas de migração e tributária do vizinho país.
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