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INSS economia mais de R$ 50 mi em precatórios fraudulentos

20 março 2008 - 09h53


Por determinação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está analisando criteriosamente, desde o ano passado, todos os precatórios, inclusive os coletivos, com valores acima de R$ 300 mil. A Procuradoria Federal Especializada detectou que, há anos, muitos processos judiciais estão sendo pagos indevidamente: em duplicidade ou com cálculos superestimados.
Há pessoas que recebem duas ou mais vezes porque entram com processos patrocinados por diferentes entidades de classe ou advogados próprios. Somente em 2007, a Previdência pagou R$ 5,285 bilhões com essas sentenças judiciais – os gastos com decisões da Justiça Federal cresceram 13,9% e, com a Justiça Estadual, 22,1%.
Os procuradores do INSS já comprovaram e impediram o pagamento de precatórios com valores muito acima do efetivamente devido, o que resultou em economia aos cofres públicos de cerca de R$ 51,2 milhões. No total, a economia pode checar a R$ 140 milhões. Em Pernambuco, numa única ação, a Procuradoria conseguiu economizar R$ 48 milhões aos cofres da Previdência Social, que tinha sido condenada a pagar R$ 53 milhões ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde e Previdência de Pernambuco. Depois do recurso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde tramitava o precatório, reconheceu que o valor devido era muito inferior ao cobrado.
No Maranhão, o INSS foi condenado a pagar R$ 2,4 milhões de indenização à família de um segurado que morreu no trajeto para o trabalho. Depois da contestação da Procuradoria, o juiz reduziu a dívida a R$ 271 mil. Em outro processo, no mesmo estado, os procuradores conseguiram reduzir o valor da dívida de R$ 1,2 milhão para R$ 160 mil.
Em outra ação, o INSS pode deixar de pagar mais de R$ 43 milhões. Isto porque o valor inicial da ação de R$ 44 milhões - o instituto fez o depósito judicial - caiu para apenas R$ 10 mil depois que o órgão recalculou o processo. Essa ação não é de segurados, que já receberam o que reivindicavam, e sim de um escritório de advocacia que está cobrando honorários advocatícios do INSS referente a este mesmo processo.
Na Justiça Trabalhista de Pernambuco há uma dívida de R$ 54 milhões inscrita em precatório, mas o cálculo feito pelos técnicos do INSS mostrou que está superestimado. Na verdade, o valor devido é de R$ 7 milhões. A Procuradoria do INSS entrou com uma ação correcional no TST, que já determinou a suspensão do pagamento.
O INSS vai cobrar administrativamente, ainda este mês, e caso não tenha êxito, cobrará juridicamente, a devolução do pagamento feito em duplicidade a servidores e ou segurados – já foram identificadas 200 pessoas nessa situação. Se for funcionário público, responderá ainda a processo administrativo e pode, inclusive, ser demitido. São casos de processos – com origem em diversos lugares ou entidades - movidos tanto por segurados como por funcionários e ex-servidores, que reclamam correções salariais atrasadas e indenizações pelos mais diversos motivos. No final, eles recebem várias vezes.
A Previdência pagará somente o que é justo e usará todos os recursos judiciais para impedir que fraudadores se apropriem do dinheiro público, diz Marinho, que determinou que o grupo de procuradores e contadores não se desloque mais para os estados. Isso contribui para a segurança da equipe e dos procuradores locais. Na maior parte do tempo a análise é feita em Brasília e o grupo somente viaja em caso de necessidade.
O maior rigor do INSS no pagamento de dívidas judiciais deve ter impacto, ainda, no mercado de precatórios, onde empresas compram as dívidas com deságio para usar no pagamento de impostos. “As pessoas têm que ficar atentas, porque se comprarem um precatório e não tiverem direito, não vão receber nunca”, alerta o ministro. “O INSS não vai pagar precatório acima do valor justo”, acrescenta.
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