Através do decreto 14.200, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 1º de junho, a guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) fica oficialmente instituída em Mato Grosso do Sul. E a fim de reforçar as normas e procedimentos quanto ao uso e procedimentos, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) emitiu uma nota técnica:
A partir do dia 01 de junho de 2015, passa a vigorar o modelo da e-GTA, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 19 de 03 de maio de 2011 e Instrução Normativa n.º 35 de 02 de outubro de 2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A e-GTA será utilizada em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. A sua emissão fica autorizada para maioria das espécies e para todas as finalidades nas unidades veterinárias de atendimento local da Iagro (UVL/Iagro), e diretamente pelo produtor rural via web.
A apresentação dos atestados sanitários e exames exigidos para cada espécie animal, conforme preconizado pelos respectivos programas sanitários é de inteira responsabilidade do produtor emitente a e-GTA.
Para maiores informações consulte a Iagro pelos telefones: 0800-6476713 e 0800-679120
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