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TRANSPORTE DE CARGAS

Governo Federal anuncia novas regras que beneficiam os caminhoneiros

18 maio 2021 - 20h20Por G 1

O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 18 de maio, o aumento da tolerância de peso para os eixos dos caminhões, o lançamento de um documento digital para os caminhoneiros e novas regras para a remoção de veículos.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, durante o lançamento do programa Gigantes do Asfalto. O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia, assim como alguns ministros, entre os quais Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia).

Pela regra atual, a tolerância máxima para o peso do caminhão equivale a 10% de peso excedente sobre o total permitido. Conforme o governo, até 30 de abril de 2022, passa a valer a tolerância máxima de 12,5%.

Durante o anúncio, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que alguns caminhoneiros costumam ser multados porque, durante a viagem, a carga se move, e o peso se altera nos eixos. Segundo ele, o impacto nas vias com o aumento da tolerância é "mínimo".

Remoção de veículo

Durante o evento desta terça-feira, Bolsonaro assinou uma medida provisória para mudar as regras de remoção de veículos. Essas novas regras, no entanto, não valem para os veículos sem certificado de licenciamento.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar leis em definitivo.

Pela nova regra, se não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que tenha condições de segurança para circulação, será liberado a um condutor habilitado em vez de ser removido para um depósito.

Ainda conforme o texto da MP, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido e o dono do veículo deverá regularizar a situação em “prazo razoável”, não superior a 15 dias.

Se não for regularizado, será feito um registro de restrição administrativa no Renavam do veículo. A restrição só será retirada quando a regularização for realizada.

O programa

O programa lançado pelo governo tem três eixos de atuação:

Infraestrutura;

Regulação e serviços;

Incentivos e qualidade de vida.

Entre outros pontos, o programa também prevê a adoção do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), documento exclusivamente digital que, de acordo com o governo, irá integrar, simplificar e digitalizar diversos documentos do transporte de cargas.

"O documento que vai condensar até 90 documentos de transportes. Hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos e muitas vezes eles têm que estar impressos", afirmou o ministro da Infraestrutura.

"Não adianta ter infraestrutura de qualidade se a gente não diminuir a burocracia, se a gente não digitalizar, se a gente não informatizar", acrescentou Tarcísio Freitas, em outro trecho do discurso.

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