Governo confirma Auxílio Brasil, mas sem garantir R$ 400

O Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já no mês de novembro. A ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.

O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.

De acordo com o governo, em novembro, ainda não será possível depositar a complementação temporária que elevará todos os benefícios para, no mínimo, R$ 400 por família. Esse valor só deve ser atingido em dezembro, de acordo com o Executivo.

O ministério afirmou à TV Globo, no entanto, que em dezembro também pretende pagar o valor retroativo da complementação que seria feita em novembro.

Para uma família que recebe R$ 200 de Bolsa Família, por exemplo, o pagamento ficaria assim:

novembro: R$ 240 (valor atual, corrigido em 20%)

dezembro: R$ 560 (R$ 240 de Auxílio Brasil + R$ 160 para alcançar o valor mínimo + R$ 160 para complementar a parcela de novembro)

PEC dos Precatórios

O Ministério da Cidadania diz que, para cumprir o planejamento acima, o "ideal" seria que o Congresso aprovasse até o fim de novembro a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios até o fim de novembro. O texto autoriza o governo a adiar o pagamento de dívidas judiciais, e, com isso, destinar mais dinheiro ao Auxílio Brasil.

A pasta afirma, no entanto, que há uma "margem de segurança" caso essa votação não aconteça, já que a parcela com as duas complementações previstas só começará a ser paga na segunda semana de dezembro, a partir do dia 10.