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CARGA TRIBUTÁRIA

Após decisão do STF, governo anuncia redução do ICMS da gasolina, álcool e energia para 17%

06 julho 2022 - 10h05Por Adriano Moretto

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (6/7) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos modais de Mato Grosso do Sul para 17%. Isso inclui a tributação sobre a gasolina, álcool, energia elétrica e telecomunicações. 

A medida começa a valer a partir de decreto que será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial do Estado. 

Em coletiva na Governadoria, Reinaldo afirmou ainda que manterá as alíquotas do óleo diesel e do gás de cozinha, congelados desde o ano passado e atualmente em 12%. 

“Vou editar um decreto hoje aplicando as alíquotas modais de Mato Grosso do Sul ao patamar de 17%. O que quero dizer pra vocês, o diesel hoje é 12%, vamos manter em 12%, não vamos aumentar para 17%. O gás de cozinha é 12, não vamos aumentar para 17%. Vamos reduzir [o ICMS] da gasolina de 30% para 17%, do álcool que é 20% para 17%, da energia elétrica que é por faixa de consumo, de 17%, 20% e 25%. Também vamos reduzir para 17% e das telecomunicações, que tem fundo de pobreza que paga os programas sociais dentro da faixa de telecomunicações”, relatou. 

A decisão do governo em reduzir a alíquota e se adequar à lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), limitando a alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços em 18%, acompanha as medidas já tomadas em pelo menos 23 unidades da federação.

Em Mato Grosso do Sul o preço do litro da gasolina, por exemplo, já começa a ser percebido nos postos de combustíveis antes mesmo da decisão de Azambuja. A expectativa é que com o anúncio, os valores possam cair ainda mais. 

Conforme constatado pelo Dourados News, em alguns estabelecimentos o valor do combustível já é encontrado a menos de R$ 6,30, após o preço médio ultrapassar a casa dos R$ 7. 

CONTRA 

Antes do anúncio desta quarta, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros chefes de Executivo haviam entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contrários a Lei que determina essa alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida ainda não foi julgada.

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF, deferiu pedido de liminar da AGU (Advocacia-Geral da União) contra políticas estaduais para cobrança do ICMS, estipulando que as alíquotas deveriam ser uniformes em todo o país. 

 

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