quinta, 26 de maio de 2022
São Paulo
23°max
11°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
PEQUENOS NEGÓCIOS

Empresas terão até março para regularizar dívidas do Simples

21 janeiro 2022 - 18h50Por G 1

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira, dia 21 de janeiro, prorrogar por mais dois meses o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes.

Com a decisão, o prazo passa de 31 de janeiro para 31 de março. Uma resolução com a nova data será publicada no "Diário Oficial da União".

Em nota, o comitê disse que a medida visa "propiciar aos contribuintes do regime o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da Covid-19".

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é de até R$ 4,8 milhões.

Já o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até 31 de janeiro de 2022. Segundo o comitê, esse prazo não pode ser alterado por portaria porque está previsto em lei.

Veto ao Refis

A decisão de prorrogar o prazo para regularização de débitos do Simples Nacional acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios (Refis).

Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), 16 milhões de pequenas empresas poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. O veto causou reação no Congresso e entre os pequenos empresários.

Na semana passada, o governo lançou dois programas de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, mas os programas abrangem somente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Com isso, parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e o Sebrae Nacional pediram ao governo a prorrogação do prazo para regularização de débitos do Simples Nacional.

Segundo o deputado Marco Bertaiolli, que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o objetivo agora é derrubar o veto do presidente ao projeto do Refis para os pequenos negócios.

Assim, caso o veto seja derrubado, os pequenos empresários podem aderir ao programa de refinanciamento, parcelando suas dívidas com descontos de até 90% nas multas e nos juros e de até 100% no caso dos encargos legais. E, quando a Receita Federal foi analisar se a empresa optante do Simples Nacional tem débitos pendentes, a empresa estará regularizada e não será excluída do regime.

"350 mil empresas estavam sendo excluídas por terem débitos. Agora, as empresas, mesmo tendo dívidas, podem fazer o pedido de reinserção no Simples Nacional até 31 de janeiro, porque a Receita vai analisar somente em 31 de março [a regularidade da empresa], o que nos dá o tempo necessário para analisar o veto ao Refis e derrubá-lo", explicou Bertaiolli .

Deixe seu Comentário

Leia Também

"Engordei o sol noturno" será lançado nesta sexta em Dourados
LITERATURA

"Engordei o sol noturno" será lançado nesta sexta em Dourados

Motociclista é atropelada ao 'roletar' cruzamento no Água Boa
DOURADOS

Motociclista é atropelada ao 'roletar' cruzamento no Água Boa

Menores são encaminhados para delegacia após serem flagrados com drogas
POLICIAMENTO

Menores são encaminhados para delegacia após serem flagrados com drogas

Senado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212
ECONOMIA

Senado aprova MP que estabelece salário mínimo de R$ 1.212

Quatro foragidos são recapturados durante ações policiais
REGIÃO

Quatro foragidos são recapturados durante ações policiais

BRASIL

Aduems se mobiliza contra a cobrança de mensalidade em universidade pública

REGIÃO

Empresária tem conta bancária invadida e prejuízo ultrapassa R$ 70 mil

SETE QUEDAS

Neno Razuk solicita Centro de atendimento ao trabalhador

DOURADOS

Campanha Inverno Solidário segue arrecadando agasalho e cobertores

ESTELIONATO

Golpistas retiram mais de R$ 40 mil de conta bancária de vítima

Mais Lidas

CAARAPÓ

Grávida morta com tiro na cabeça foi assassinada pelo próprio irmão

TRAGÉDIA

Homem morre e outro fica ferido em estado grave após acidente na Marcelino

BR-163

Acidente mata motociclista e passageiro em estado grave é trazido para Dourados

DOURADOS

Vídeo mostra momento da colisão que terminou com morte de motociclista