A indicação de que o governo Jair Bolsonaro deve definir um valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil — programa social que vai substituir o Bolsa Família — causou uma nova leva de instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores e fazendo o dólar subir com força nesta terça-feira, dia 19 de outubro.
O 'pânico' do mercado cresce nessa situação porque a economia brasileira tem um problema estrutural nas suas contas públicas. E a grande preocupação é a de que Auxílio Brasil leve a um rompimento do teto de gastos, considerado a âncora fiscal do país.
Com esse aumento da percepção de risco, há uma saída de dólares do país, o que provoca uma desvalorização do real em relação ao dólar. Na ponta, esse movimento se reflete em mais inflação, aumento de juros e menor crescimento econômico.
O Auxílio Brasil é uma tentativa do governo Bolsonaro de dar um cara para a área social e estancar a perda de popularidade num ano pré-eleitoral. As pesquisas de opinião mostram que, se a disputa fosse hoje, Bolsonaro seria derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que o mercado de surpreendeu?
O mercado esperava que o novo benefício social do governo Bolsonaro tivesse um valor menor, de R$ 300. Isso porque os recursos destinados para o pagamento já estavam definidos, incluindo uma ampliação do programa para quem está hoje na fila de entrada do Bolsa Família.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o maior valor destinado para o Auxílio Brasil foi considerado uma vitória da ala política, que tinha o objetivo de recuperar a imagem do presidente para a disputa da reeleição. Esperado para esta terça, no entanto, o anúncio foi adiado.
"O prêmio de risco tem que aumentar mesmo. O mercado está entendendo essas medidas como populismo fiscal, de cunho eleitoreiro", disse Sérgio Goldenstein, chefe da área de estratégia da Renascença, em entrevista para agência Reuters.
"Além disso, você está desmoralizando o teto de gastos. Por que o governo a ser eleito em 2022 precisará respeitar o teto de gastos se o de agora não respeita?", afirmou.
Para Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos, o valor de R$ 30 bilhões que fica de fora do teto não é um aumento exorbitante, mas sinaliza mal para a responsabilidade fiscal. Segundo ele, fica claro que o governo tinha outras alternativas, mas decidiu pelo caminho mais fácil de "driblar" o teto.
"Emendas parlamentares estão em nível recorde e poderiam ser cortadas. A equipe econômica fez o projeto para usar os ganhos da reforma do imposto de renda, então o governo poderia encaixar tudo dentro do teto", diz o analista.
Dúvida sobre o financiamento
Para bancar um programa social de R$ 400, o governo vai compor o valor da seguinte forma, segundo o blog do Valdo Cruz:
O Bolsa Família, que tem valor médio de R$ 189 seria reajustado para cerca de R$ 240. Esse seria um programa permanente, com valor dentro do teto dos gastos públicos, com recursos já definidos.
Seria criado, ainda, um benefício variável transitório, com data de validade até o fim do ano que vem, para complementar um valor de, no mínimo, R$ 400 para as 17 milhões de famílias.
Esse benefício temporário pode ser criado sem fonte de receita definida e bancado fora do teto dos gastos públicos.
Por que o governo tem dificuldade em financiar o Auxílio Brasil?
O governo Bolsonaro planejava bancar o Auxílio Brasil com a reforma do Imposto de Renda ainda neste ano. O governo pretendia bancar o programa com a taxação de lucros e dividendos.
Mas a proposta só foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado. A principal fonde de renda sairia das empresas, que arcariam com um tributo fixado em 15% dos rendimentos, na fonte.
Segundo o blog da Ana Flor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu esse novo formato de financiamento fechado pelo Palácio do Planalto. Ele foi chamado pelo presidente e auxiliares para apresentar as bases do novo programa.
O ministro foi avisado que há muitas resistências ao projeto de reforma do IR e que não se podia contar com aqueles recursos para o novo programa social. Como o adicional é temporário, o próximo governo terá a responsabilidade de criar recursos ou retornar ao Bolsa Família como é hoje.
Ainda de acordo com o blog, as regras podem não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas passam ao mercado financeiro uma imagem de que o "vale-tudo" para a reeleição de Bolsonaro já começou.
Por que a crise fiscal do Brasil assusta?
O Brasil é considerado um país com elevado grau de endividamento para uma economia emergente. No passado, por exemplo, a piora da situação fiscal fez com que o Brasil perdesse o grau de investimento pelas principais agência de classificação de risco.
A explosão da dívida pública e o risco de um descontrole da situação fiscal é apontado por analistas e investidores como um dos principais fatores de incerteza doméstica, podendo inclusive inviabilizar uma retomada sustentada da economia brasileira.
O problema não é novo. Desde 2014, o Brasil tem gastado mais do que arrecada com impostos, o que gera o chamado déficit primário e amplia o endividamento. Mas com a pandemia as despesas do governo dispararam e a situação se agravou, reacendendo a discussão sobre a urgência de medidas de ajuste fiscal.
Uma política fiscal frágil afasta investidores do país, levando a perda de valor de moeda brasileira, o que dificulta o controle da inflação. O risco fiscal pode ser traduzido pela combinação de uma situação crítica nas contas públicas e a falta de um plano crível e executável de estabilização da trajetória da dívida.
Além da forte desvalorização do real frente ao dólar em 2020, a percepção de maior risco fiscal fica mais evidente na recente subida nas taxas de juros de títulos públicos de prazo mais longo. Ou seja: diante de um maior risco de não receber o dinheiro de volta, o mercado está cobrando mais caro para financiar a dívida do governo.
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